A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta quarta-feira (8), o decreto que aprova o projeto urbanístico de regularização do Residencial Boa Sorte, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II.

 Aprovada regularização do Residencial Boa Sorte, em Sobradinho II

Na aprovação do parcelamento, não incide a cobrança de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) 

A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta quarta-feira (8), o decreto que aprova o projeto urbanístico de regularização do Residencial Boa Sorte, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II.

 

Na aprovação do parcelamento, não incide a cobrança de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). A não incidência da cobrança da taxa refere-se exclusivamente à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobrança, na forma da legislação aplicável, caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.

 

Fonte: Catarina Lima, da Agência Brasília , Edição: Claudio Fernandes