O deputado João Cardoso (Avante) acaba de protocolar na Câmara Legislativa projeto de lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a denunciarem maus tratos aos animais.
Dia dos Animais: PL de João Cardoso obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a denunciarem maus tratos
Denúncias serão apuradas em caráter sigiloso até que sejam comprovadas e somente poderão ser arquivadas após a conclusão do procedimento de apuração
O deputado
João Cardoso (Avante) acaba de protocolar na Câmara Legislativa projeto de lei
que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a
denunciarem maus tratos aos animais. O denunciante que se identificar terá
assegurado o sigilo de seus dados.
De acordo
com o texto, a autoridade dos órgãos de proteção animal do Distrito Federal que
se omitir de adotar as medidas destinadas a apurar a prática de maus tratos a
animais será responsabilizada, mediante apuração em processo administrativo.
Caberá ainda ao Governo do DF implantar serviço de recepção de denúncias de
maus tratos aos animais por telefone ou outro meio de comunicação digital.
"Os
maus tratos aos animais têm sido um dos problemas enfrentados pelo Brasil,
trazendo diversos desafios para o combate. Cães, gatos e outros animais
domesticados não podem se proteger de abusos, diante disso cabe à população e
ao poder público zelar por direitos e protegê-los contra qualquer tipo de
violação.", defende João Cardoso.
Servidor do
Instituto Brasília Ambiental (Ibram), João Cardoso é autor da lei 6.516/2020,
que permite o ingresso de animais de estimação em asilos, creches e
instituições de tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes
químicos.
Na CLDF, o
distrital reforça a luta em favor da causa animal com outros dois projetos de
lei de sua autoria: o PL 1.555/2020, que institui a Semana de Conscientização e
Proteção dos Direitos dos Animais no DF, e o PL 733/2019, que propõe a
instalação de bebedouros para cães nos parques públicos do DF.
Em 2020, o
parlamentar promoveu uma audiência pública remota para debater o tráfico de
espécimes da fauna silvestre e o descontrole no trato das capivaras e animais
de tração, e hoje reivindica a criação de corredores verdes próximos às áreas
de proteção ambiental, onde há alto índice de atropelamento de animais.
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