Regularização de aproximadamente 6 mil empresas beneficiadas pelo Pró-DF foi aprovado pelos deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF)
Projeto para regularização de 6 mil empresas com pendências no Pró-DF é aprovado pela CLDF
O projeto teve voto favorável dos 23 deputados presentes e foi aprovado em 2 turnos
O projeto de
lei 219 de 2023, que foi apreciado na tarde desta terça-feira (20) e passou em
2 turnos, foi apresentado pelo próprio GDF. Como pontua o Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, a proposta cria uma
condição de regularização de todos os empresários que acessaram todas as
versões do Pró-DF. A principal meta do Pró-DF, como ele salienta, é a geração
de emprego e renda em troca de condições diferenciadas para a aquisição de
terrenos.
O PL, por
sua vez, flexibiliza condições e taxas. Por exemplo, em casos específicos, se a
empresa não puder gerar o número de empregos original, poderá pagar uma pecúnia
para um fundo de microcrédito para empresas do DF. No presente momento, há 2
mil requerimentos de regularização para análise no GDF. “Digamos que cada
empresa gerasse 20 empregos. São 120 mil empregos que poderiam ter sido
gerados, mas não foram, porque as empresas deixaram de acreditar no programa ou
de cumprir as exigências”, esclarece Mendes.
A pasta,
desta forma, montou um esquema para agilizar a regularização após a sanção do
projeto. Thales salienta ainda que quem gera emprego é a empresa, e não o
governo. Este, no que lhe concerne, apenas oferece condições. Por isso, a
intenção do governo é aproximar quem procura por oportunidades de trabalhar de
quem está ofertando vagas. Atualmente, o DF tem cerca de 277 mil desempregados.
O projeto
abre calendário de regularizações, flexibilizando os benefícios. Em 2021, houve
uma tentativa de regularização, que foi inviabilizada pela pandemia de
Covid-19. A intenção do GDF, contudo, é respeitar a segurança jurídica de todos
os que acessaram o programa, desde o ano de 1999. Ao final, os empresários
poderão conseguir os terrenos.
Da forma que
vinha sendo contemplada, a lei não possibilitava direito de regularização à
depender da situação. O novo projeto cria, então, o instrumento do
reassentamento econômico. Em caso de necessidade, o governo pode retirar o
empresário de uma área inviabilizada e levá-lo para outra com condições de
regularização. Como explica Thales, o gestor irá pagar o mesmo preço público
que os correntes, tendo, contudo, preferência no processo licitatório. O
projeto permite, por exemplo, a regularização do Polo de Modas do Guará e, além
disso, reabre as condições de regularização para empreendedores que tiveram
benefícios cancelados por algum motivo.
Vale
destacar que, será dado, através da proposta, uma oportunidade para quem não
conseguiu concluir o empreendimento no prazo. O PL também oferece possibilidade
de negociação para diversos empreendedores que investiram todos os recursos no
projeto, mas que não avançaram e estagnaram em dívidas com a taxa de ocupação.
Em alguns casos, como destaca Thales, a dívida supera o valor do lote.
Em caso de
Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) sem infraestrutura completa, o GDF
poderá, mediante requerimento das empresas, oferecer a isenção da taxa de
ocupação. Para o governo, o Pró-DF é uma página que precisa ser virada.
Atualmente, o principal programa de incentivo é o Desenvolve-DF.
Todas as
emendas da proposta foram escritas em conjunto com o GDF. Para o parlamentar
Robério Negreiros (PSD), líder do governo na Casa, o projeto traz os processos
pendentes do Pró-DF para a realidade.
Por Mayra
Dias/Jornal de Brasilia, Foto: CLDF
Nenhum comentário
Postar um comentário