CLDF vai discutir, nesta segunda-feira (18), a criação do Programa Guardião Responsável para tutores e protetores de pets
Audiência Pública discute castração e microchipagem gratuitas para pets no Distrito Federal
Programa Guardião Responsável do distrital Ricardo Vale quer criar cadastro geral para cães e gatos disponíveis para adoção e estimular parcerias entre o Poder Público e entidades de proteção de animais
Entre os
direitos que o texto define estão a castração e a microchipagem gratuitas, além
da obtenção do Certificado de Adoção de Cão ou Gato. O PL também dispões sobre
a criação de um cadastro unificado com todos os animais disponíveis para a
adoção na Capital Federal e outro com os dados dos tutores e protetores de
animais no DF. “A centralização das informações é importante para a efetividade
da política pública, pois os dados obtidos permitirão o monitoramento e a
avaliação do Programa Guardião Responsável”, afirma o Deputado Ricardo Vale.
Apesar de
considerado crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição
da guarda de novos animais, o cenário de maus-tratos preocupa. “Infelizmente, a
Polícia Civil do DF registrou no ano passado um aumento das denúncias, além da
existência do problema crônico do abandono de pets”, destaca Ricardo Vale.
No caso dos
protetores - que ficam com a guarda dos pets até que eles encontrem lares
definitivos - o projeto garante direitos específicos, como firmar parceria com
o poder público para a consecução de atividades e projetos de proteção, a
exemplo dos denominados “castramóveis”. Quanto aos tutores, está entre os
deveres contemplar as necessidades físicas e emocionais dos pets, assim como a
prevenção de riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente.
Caso
aprovada e sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo GDF, que deverá
elaborar, no prazo de 120 dias, um manual de boas práticas de guarda de cães e
gatos no DF. Também está prevista a criação da Semana Distrital de Proteção de
Cães e Gatos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, com
uma série de medidas de sensibilização para a defesa dos animais domésticos, a
exemplo de mutirões de castração e microchipagem, campanha de doação de rações,
medicamentos e produtos de limpeza e higiene a protetores, feiras de adoção e
palestras.
Serviço
📅 Segunda-feira, 18 de setembro
🕐 Das 14h às 17h
📍No plenário da CLDF
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