CLDF aprova Programa habitacional Morar DF
CLDF aprova Programa habitacional Morar DF
O PL nº
1092/2024 visa conceder ajuda de R$ 15 mil às famílias com renda bruta de até
cinco salários mínimos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
aprovou, na tarde desta terça-feira (21), em 1 e 2 turnos e redação final, a
proposta do GDF que visa conceder ajuda de R$ 15 mil às famílias com renda
bruta de até cinco salários mínimos para compra do imóvel próprio. O PL nº
1092/2024, que cria o subsídio Morar DF, estabelece que a quantia só poderá ser
repassada uma vez a cada família, e que o valor terá reajustes anuais.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional
do Distrito Federal (Codhab), a maioria da população de baixa renda do DF não
consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras.
Muitas pessoas comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram
dificuldades para conseguir pagar financiamentos.
Como traz a proposta, o subsídio tem como objetivo
o pagamento da totalidade ou a redução significativa do valor a ser dado como
entrada do imóvel. Segundo a Codhab, grande parte das famílias com essa renda
mensal tem muita dificuldade em arcar com esse aporte inicial, o que tem
inviabilizado a assinatura de grande parte dos contratos relativos aos
empreendimentos habitacionais de interesse social.
Segundo as regras do texto aprovado, em uma família
com quatro pessoas, por exemplo, não será possível obter quatro benefícios de
R$ 15 mil. Por outro lado, é permitido que o subsídio seja acumulado com
outros, sejam eles da política habitacional a nível Distrital ou Federal,
exceto nos casos em que o imóvel for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR).
A proposta é ofertar moradias com infraestrutura
urbana, como abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica,
iluminação pública, instalações telefônicas, redes de drenagem de águas
pluviais, pavimentação asfáltica e equipamentos públicos, como escolas, postos
de saúde e de polícia.
De acordo com a Codhab, segundo a Fundação João
Pinheiro, o Distrito Federal apresenta 102.984 domicílios em déficit
habitacional, o que representa 11,66% do total de domicílios. Em paralelo,
outro indicador da demanda por novas habitações no DF é o cadastro da Codhab,
que atualmente conta com 108.981 habilitados, sendo 88% desse total referente a
famílias de até 3 salários mínimos. A consequência disso, muitas vezes, é a
ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e
infraestrutura.
Quem pode
participar?
Pode
participar do programa, o cidadão que atender aos seguintes requisitos:
- Ter maioridade ou ser emancipado na forma
da lei;
- Residir no Distrito Federal nos últimos
cinco anos;
- Não ser, nem ter sido proprietário,
promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF;
- Não ser beneficiado em outro programa
habitacional no Distrito Federal;
- Possuir
renda familiar de até doze salários mínimos.
As condições para participar do Morar Bem estão
previstas na Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do
Distrito Federal.
Reajuste
dos valores
O valor do subsídio será reajustado anualmente, de
acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). O projeto
justifica que há “necessidade de expansão e aprimoramento da política
habitacional” do DF, que deve passar de 3 milhões de habitantes em 2020 para
3,4 milhões de habitantes em 2030.
Fases do
programa
- Inscrição: o interessado deve
preencher o formulário na internet com os dados pessoais para concorrer à
moradia;
- Convocação: o candidato deve
apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na
inscrição;
- Habilitação: os
dados declarados são confirmados e publicados em Diário Oficial;
Titularidade: entrega da
unidade habitacional e recebimento de escritura pública.
Fonte: Mayra Dias/Jornal de Brasilia, Foto: Carlos Gandra/CLDF
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