Nova lei institui Programa Guardião Responsável para cães e gatos no Distrito Federal
Nova lei institui Programa Guardião Responsável para cães e gatos no Distrito Federal
O programa também busca reduzir os casos de abandono e maus-tratos, ampliando a capacidade de serviços públicos de proteção animal
A nova lei define as responsabilidades de tutores e protetores, destacando a importância da vacinação, tratamento veterinário adequado e a proteção contra maus-tratos
Nesta terça-feira (23), a Lei nº 7.543/24, de autoria do deputado Ricardo Vale, que institui o Programa Guardião Responsável, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A nova legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), planeja disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no Distrito Federal, promovendo o bem-estar dos animais e a conscientização da população.
De acordo
com a lei, a guarda responsável é caracterizada pelo compromisso do tutor ou
protetor de animais em atender às necessidades físicas, psicológicas e
ambientais dos seus pets, além de prevenir possíveis riscos à comunidade e ao
meio ambiente.
O programa
também busca reduzir os casos de abandono e maus-tratos, ampliando a capacidade
de serviços públicos de proteção animal através de parcerias com organizações
da sociedade civil. Entre os objetivos do programa está a promoção da adoção de
cães e gatos.
O secretário
do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, destacou a
importância da nova lei para a proteção dos animais e a melhoria da convivência
entre pets e seus tutores. “Esta lei é um marco para o DF, pois estabelece
diretrizes claras para a guarda responsável e promove a adoção consciente.
Estamos comprometidos em trabalhar em parceria com a sociedade civil para
garantir o bem-estar dos animais e a segurança da comunidade,” afirmou Gomes.
A nova lei
define as responsabilidades de tutores e protetores, destacando a importância
da vacinação, tratamento veterinário adequado e a proteção contra maus-tratos.
Além disso, a lei incentiva a denúncia de qualquer forma de abandono ou
maus-tratos a cães e gatos.
* Fonte: Jornal de Brasília, com informações da Agência
Brasília, Foto: Divulgação/Sema
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