Varejistas iniciam taxação de compras internacionais de até US$ 50
Varejistas iniciam taxação de compras internacionais de até US$ 50
Medida entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto
Os principais sites de
compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de
Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A taxação entra oficialmente
em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a
incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a
entrada das mercadorias no país após o prazo.
A AliExpress e a Shopee
confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. A Shein só iniciará a
cobrança à meia-noite de 1º de agosto.
A taxação foi aprovada pela
Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria
automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de
20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de
seguro. Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado
nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A Receita Federal ainda não
tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova
tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson
Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será
divulgado em setembro.
Fonte: Agência
Brasil – Brasília, Edição: Maria Claudia
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