Sobradinho: Proreg vai acompanhar e fiscalizar reforma do ginásio de esportes
Sobradinho: Proreg vai
acompanhar e fiscalizar reforma do ginásio de esportes
Procedimento administrativo foi instaurado nesta quarta-feira, 14 de agosto. A Administração Regional deverá informar todas as medidas tomadas para as obras de revitalização
A 5ª Promotoria de Justiça
Regional dos Direitos Difusos do Cidadão (Proreg), instaurou, nesta
quarta-feira, 14 de agosto, procedimento administrativo para acompanhar e
fiscalizar a reforma do Ginásio de Esportes Sobradinho I. A medida também tem o
objetivo de monitorar o cumprimento às recomendações feitas pela Proreg à
Administração Regional da cidade, solicitando reparos no local para melhor
atender à população.
A Administração Regional de
Sobradinho deverá informar ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) a data da capacitação dos servidores que atuam no ginásio;
atualizar os dados de implantação do Plano de Gestão de Riscos, com a instituição
do Comitê Interno de Governança Pública; e informar o andamento da contratação
dos serviços de reforma dos banheiros e vestiários, com previsão de entrega.
Para o promotor de justiça
Cláudio João Medeiros, da Proreg, a medida para acompanhar as obras e o
cumprimento das recomendações mostra que o MP está atento ao serviço público
prestado à população.
Atuação
A Proreg encaminhou ofício à
Administração Regional de Sobradinho em abril, recomendando providências após
denúncias recebidas pela população. Os relatos apontaram descaso com a
estrutura do ginásio e enfatizaram a necessidade de reparos nos banheiros, no
mezanino e no telhado - que, quando chove, impossibilita as atividades
esportivas no local. O controle de entrada realizado pela equipe também foi
alvo de críticas, por solicitar dados pessoais dos usuários. Na ocasião, o
órgão tinha 20 dias para responder.
Em maio, a Administração
Regional de Sobradinho informou que estava tomando todas as medidas para a
implementação das recomendações da Proreg, incluindo a capacitação dos
servidores que trabalham no ginásio. Além disso, está em interlocução com a
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para a construção do Plano de
Gestão de Riscos, com a instituição do Comitê Interno de Governança Pública.
A Administração afirmou, ainda, que neste segundo semestre deve ser contratado o serviço de reforma dos banheiros e dos vestiários. Quanto ao telhado, a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção informou que a reforma foi executada, mas que a empresa contratada não realizou o serviço corretamente e que medidas judiciais estão sendo tomadas para solucionar o problema.
Fonte: Secretaria de Comunicação/mpdft.mp.br
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