DEU NA GRANDE MÍDIA - Confusão envolvendo fiscalização de painéis de LED acaba em delegacia de Sobradinho
Confusão envolvendo fiscalização de painéis de LED acaba em delegacia de Sobradinho
Funcionários do DER e um diretor do órgão se desentenderam na manhã desta terça (29) e foram encaminhados à 35ª DP
Diretor
foi preso em flagrante
O diretor de
Faixa de Domínio do DER (Departamento de Estrada de Rodagem), Lucas Santos de
Farias, e dois funcionários do órgão foram levados à 35ª Delegacia de Polícia
de Sobradinho, na manhã desta terça-feira (29). Segundo a Polícia Militar,
houve um desentendimento entre eles e, agora, tanto a Polícia Civil quanto o
DER vão apurar a ocorrência.
Os
servidores acusam o diretor por prevaricação, já que teriam sido impedidos de
fazer laudos contrários aos painéis de LED instalados nas vias do DF. Eles
também dizem que foram assediados moralmente. Em conversa com a reportagem da TV Record, os funcionários confirmaram a denúncia.
Lucas,
segundo à reportagem, afirmou que o encontro da manhã acontecia em virtude de
processo administrativo contra um dos servidores que denunciou o caso dos
painéis. O diretor informou que o funcionário seria afastado preventivamente
por não ter mais condições de atuar na função.
Wander
Machado Júnior, delegado plantonista da 35ª DP, afirmou que a investigação vai
para a 13ª DP, de Sobradinho. Ele confirmou que não houve prisão em flagrante e
já um confronto de versões: para o DER, o procedimento de apurar sobre as
instalações do painéis é feito de uma forma. Para os agentes, é outra.
“Foi
registrado ocorrência com natureza em apuração e instaurado um TCO (termo
circunstanciado de ocorrência) para apurar uma eventual prevaricação, por se
tratar de crime de menor potencial ofensivo e prontamente comunicado ao
Judiciário", afirmou Machado.
O caso dos
painéis
No início do ano, o advogado Anderson Gomes, com base em reportagens veiculadas no DF Record, entrou na justiça contra o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) para questionar a legalidade das instalações e o impacto no trânsito causado pelos painéis eletrônicos. As primeiras denúncias vieram do jornalista Vladimir Porfírio, da Record.
A instalação
dos aparelhos vai contra o Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe a
colocação de luzes, publicidades e outros elementos que possam gerar confusão
ou comprometer a atenção dos motoristas.
O Ministério
Público do DF chegou a se manifestar contra o órgão, alegando que os aparelhos
traziam poluição visual à cidade e riscos que provocam a distração, além de
ofuscar a visão de quem dirige pela cidade.
Em abril deste ano, um relatório indicou irregularidades na instalação de painel de LED, próximo ao Aeroporto de Brasília. Os problemas foram apontados em uma vistoria técnica do DER, que liberou a instalação do equipamento de forma irregular. Na ocasião, o distanciamento mínimo entre painéis luminosos não foram respeitados.
Em julho de
2024, a Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, em caráter provisório,
o desligamento de todos os painéis luminosos de LED que exibiam publicidade e
propaganda nas vias do DF.
No entanto,
em agosto, a decisão foi suspensa pela Justiça do Distrito Federal. A relatora
do caso considerou que não havia provas suficientes para contrariar as
considerações técnicas do DER/DF. Além disso, ponderou que as instalações dos
painéis são aprovadas pelas Administrações Regionais e que a decisão poderia
causar prejuízos às empresas que obtiveram autorizações para instalá-los.
Fonte: Do
R7, em Brasília – Imagem : Reprodução/Record Brasília
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