Outubro Rosa: mulheres com câncer de mama podem solicitar isenção de imposto de renda
Outubro Rosa: mulheres com câncer de mama podem solicitar isenção de imposto de renda
Especialista esclarece benefícios previdenciários para aposentadas e pensionistas diagnosticadas com a doença
O câncer de
mama representa o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil, com
cerca de 73 mil novos casos diagnosticados apenas em 2024, segundo o Instituto
Nacional do Câncer (INCA). Apesar de ser considerado relativamente raro antes
dos 35 anos, a incidência da doença cresce significativamente com o avanço da
idade, especialmente após os 50 anos.
A Lei nº
7.713/88 assegura a isenção do imposto de renda para mulheres afetadas pela
doença, aposentadas ou pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Embora essa isenção seja um direito garantido por lei, muitas ainda
desconhecem seu funcionamento. João Pedro Calefi, especialista da Assessoria
Previdenciária do Brasil (APB), explica a importância de as pacientes estarem
cientes dos benefícios disponíveis e como podem acessá-los.
Como
solicitar os benefícios
João Pedro Calefi
“Para
solicitar a isenção do imposto de renda, as mulheres devem inicialmente
procurar um serviço médico oficial para obter um laudo pericial que comprove o
diagnóstico de câncer. O laudo deve incluir a data do diagnóstico; caso
contrário, a data de emissão será considerada, o que pode atrasar o processo”,
explica o especialista. Após a aceitação do pedido, a isenção do imposto
torna-se automática.
O laudo
pericial deve incluir também: diagnóstico da doença, histórico da paciente, CID
(Classificação Internacional de Doenças), sequelas resultantes e a assinatura
com carimbo do médico, incluindo o número do CRM. Se a doença for controlável,
o laudo deve especificar a duração do tratamento, pois a isenção é válida
apenas durante esse período. Em caso de indeferimento do pedido sem
justificativa legal, a contribuinte portadora de câncer pode recorrer ao
Judiciário para garantir a isenção em sua aposentadoria.
Além da
isenção do imposto de renda, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm
outros direitos assegurados, como prioridade na tramitação de processos
judiciais e administrativos, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS/Pasep). Também possuem a isenção
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos
adaptados e a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) em alguns estados. “Os benefícios podem variar conforme a legislação
local”, reforça.
Calefi
também recomenda que as mulheres consultem advogados especializados em direito
previdenciário para garantir a correta aplicação de seus direitos. “Ter o apoio
de profissionais qualificados proporciona maior segurança durante o processo e
garante que todos os direitos sejam respeitados”, acrescenta. Para ele, o
acesso a informações sobre a doença e os direitos das pacientes facilita a
gestão financeira e contribui para o empoderamento das mulheres durante o
tratamento. “Informação é uma ferramenta poderosa na luta contra o câncer”,
completa o especialista.
Fonte: Maurílio
Macedo/Jornal do Planalto - Fotos: Divulgação
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