Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX
Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX
Não serão
afetadas chaves Pix de pessoas que devem impostos
Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco
Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras
difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a
chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam
evitar golpes financeiros.
Segundo o próprio Banco Central, criador e
administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que
fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do
nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre
por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para
dificultar o rastreamento.
A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código
identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a
destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada
a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por
letras e números.
Tire as
principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
De quem foi
a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo
Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a
chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte
situação (1% do total):
• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com
informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso
há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão
administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro
grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na
seguinte situação
• 984.981 com CNPJ inapto (empresa
que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa
oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa
punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a
quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as
chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de
julho.
Como se
dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão
verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves
Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou
reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima,
a chave deverá ser excluída.
Quem deve
impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa
dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos,
apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está
com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser
espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas
cadastrais na Receita Federal.
O que
mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias
(combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações
vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e
criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que
mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não
poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono
para outro.
Haverá
mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de
titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por
causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de
linhas pré-pagas.
Qual o
principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de
chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF
e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves
aleatórias e de e-mails.
Haverá
limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse
para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada
a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de
transação.
É possível
verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita
Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
É possível
regularizar o CPF?
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A
regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um
formulário. A Agência Brasil publicou
um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
Fonte: WELLTON MÁXIMO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL/Brasília, Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil, Edição: Juliana Cézar Nunes
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