Parcelamento do Solo - GDF aprova projeto que regulariza áreas da Vila Rosada, em Sobradinho

 Parcelamento do Solo - GDF aprova projeto que regulariza áreas da Vila Rosada, em Sobradinho

Em decreto publicado no Diário Oficial, Ibaneis aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Vila Rosada 

Decreto foi publicado na terça-feira (1º/4) - (crédito: Divulgação/Seduh)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Vila Rosada, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho. O decreto foi publicado no Diário Oficial do DF na terça-feira (1º/4).

 

Segundo o artigo 2º do decreto, a não incidência da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — autorização do Poder Público para mudar a destinação de um imóvel, mediante o pagamento de uma taxa — refere-se à aprovação do projeto urbanístico de regularização.

 

O decreto faz ressalva para a possibilidade de cobrança da Onalt, na forma da legislação aplicável, caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.

 

Os documentos urbanísticos, que incluem o Projeto de Urbanismo e o Memorial Descritivo, devem estar disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) em até sete dias, contados da publicação do decreto.

 

Até 2022, a Vila Rosada possuía 148 lotes, a maioria para uso residencial. Na área de cerca de 5,28 hectares, vive uma população estimada em 1.085 habitantes.

 

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Fonte: Letícia Mouhamad-Correio Braziliense, Foto: Divulgação/Seduh