Seleção de famílias: Inscrições abertas para três assentamentos no Distrito Federal
Seleção de famílias: Inscrições abertas para três assentamentos no Distrito Federal
O Incra no
Distrito Federal e Entorno está com inscrições abertas para três processos
seletivos nos assentamentos Antônio Júlio Nogueira (134 vagas), Canaã (65
vagas) e Terra Prometida (38 vagas). As três áreas de reforma agrária estão
situadas em Brasília e o período de inscrições, iniciado em 7 de abril, termina
no dia 22 (terça-feira) deste mês.
Os
assentamentos Antônio Júlio Nogueira e Terra Prometida estão localizados na
Região Administrativa de Sobradinho (DF). Já o assentamento Canaã fica na
Região Administrativa de Brazlândia (DF).
Os Editais
nºs 5, 6 e 7, de 5 de março de 2025, com as informações dos processos
seletivos, foram publicados na Plataforma de Governança
Territorial (PGT) do Incra e
estão disponíveis para consulta no portal do instituto. Neles,
constam a relação de documentos necessários para inscrição e outros dados
importantes.
As
inscrições poderão ser realizadas pela internet na PGT ou, presencialmente, no
endereço: Quadra 05, Lote 01, Setor de Garagem Oficial – Asa Norte, em Brasília
(DF), de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h.
Requisitos
Para o candidato participar do processo seletivo, é obrigatório estar com a
matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do
governo federal (CadÚnico).
Além disso,
o concorrente à vaga deverá verificar – antes de fazer a inscrição – se sua
família atende aos requisitos socioeconômicos definidos nas regras para
beneficiários da reforma agrária, informadas no edital.
Condições
Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da
inscrição para a seleção, tiver sido excluído ou se afastado de programa de
reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem
consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural – exceto o
desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja
propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.
Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
A vedação é
válida também para ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada.
Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de
interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde
que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a
exploração da parcela pela unidade familiar. São considerados como de interesse
comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação,
transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser
comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função
exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga
horária.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra - imprensa@incra.gov.br - Fotos: Gov.BR
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