Mudança na obtenção de CNH ameaça 300 mil empregos, dizem autoescolas

 Mudança na obtenção de CNH ameaça 300 mil empregos, dizem autoescolas

Proposta do governo federal em consulta pública prevê fim da obrigatoriedade das aulas presenciais

 

Mudança na obtenção de CNH ameaça 300 mil empregos, dizem autoescolas (Foto: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil)

 

A proposta do governo federal que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de condutores e o futuro do setor de ensino de direção no Brasil. O texto, em consulta pública, prevê que os candidatos possam escolher entre aulas presenciais, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.

De acordo com reportagem da CNN Brasil, a iniciativa visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. No entanto, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a medida poderia gerar sérios impactos sociais e econômicos, além de colocar em risco a segurança viária. A federação estima que até 300 mil empregos diretos e indiretos estejam ameaçados nas 15 mil empresas do setor em todo o país.

Críticas à proposta e alerta sobre segurança

O presidente da Feneauto, Ygor Valença, classificou a proposta como uma “substituição do sistema atual”, e não uma modernização. “O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou.

Valença também contestou o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança nas vias. “Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse o representante da categoria.

Feneauto vê proposta como medida populista

A federação considera que a iniciativa, que promete reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, tem caráter populista e pode agravar a insegurança no trânsito. “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, afirmou Valença.

Caminhos legais e mobilização política

Mesmo que a proposta avance após o período de consulta pública, a Feneauto acredita que existem meios legais para barrar sua implementação. “O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou o presidente da federação.

Valença acrescentou que a entidade está articulando apoio político em Brasília para discutir alternativas. “Temos apoio de deputados e senadores que já manifestaram preocupação com o tema. Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, afirmou.

Expectativas para o texto final

O dirigente acredita que o processo de consulta pública pode resultar em um texto mais técnico e equilibrado. “Acreditamos que seja possível corrigir a minuta. O ideal seria que ela passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.

Valença reforçou ainda que o setor não é contrário à modernização, desde que ela ocorra com responsabilidade. “A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade”, concluiu.

Consulta pública segue aberta

A consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025. Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá o texto final a ser encaminhado ao governo federal.

 

Fonte: Guilherme Levorato - brasil247.com