Câmara Legislativa aprova em sessão híbrida correção do IPVA para 2026

 Câmara Legislativa aprova em sessão híbrida correção do IPVA para 2026

Convocação extraordinária foi feita após pedido do GDF devido a problemas na transmissão de dados da Tabela Fipe 

Sessão Extraordinária da CLDF/ Foto: Suzano Almeida

Em sessão híbrida, realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores para o exercício de 2026. A medida é a base de cálculo para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no próximo ano.

 

A votação ocorreu, em dois turnos, após um pedido de urgência do Governo do Distrito Federal (GDF) para retificar informações enviadas anteriormente. Segundo mensagem assinada pelo governador, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) — responsável pelo fornecimento dos dados de mercado — comunicou um erro na transmissão da tabela original, o que exigiu a substituição do anexo técnico para garantir a precisão dos valores cobrados dos contribuintes.

 

De acordo com o estudo de manifestação técnica que acompanhou o projeto, um dos pontos centrais é a equalização de preços para veículos elétricos e híbridos que compartilham a mesma base de produto, além de ajustes em modelos que possuem versões a gasolina e diesel, mas que têm predominância de comercialização em apenas uma dessas configurações.

 

“A adequação é fundamental para manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do DF e garantir que o imposto seja lançado com base em valores de mercado atualizados e tecnicamente rigorosos”, destaca a Exposição de Motivos da Secretaria de Economia.

 

Categorias de veículos

O projeto aprovado abrange uma gama de veículos, incluindo:

 

Automotores leves: Carros de passeio e utilitários.

Caminhões: Com especificações detalhadas para diferentes tipos de carroceria (madeira aberta, baú de alumínio e frigoríficos/basculantes).

Motos e Similares: Ciclomotores e motonetas.

Percentuais Gerais e Médios

Segundo estudos apresentados, durante a votação, por técnicos do gabinete do deputado Fábio Felix (PSol), embora as alíquotas (3% para carros e 1% para caminhões) permaneçam as mesmas, o valor venal (preço de mercado do veículo) sofreu ajustes. 

O índice médio de reajuste, ou seja, a variação média da pauta em relação ao ano anterior é de 1,72%. Com isso, o GDF estima arrecadar R$ 1,87 bilhão com o imposto. 

Estima-se, ainda, uma perda de receita de 1,85% devido a isenções e benefícios fiscais. 

A oposição insistiu, também, na manutenção das alíquotas para os donos de motocicletas e apresentou uma emenda para manter os mesmos valores de 2025. A emenda não teve a garantia de sanção do governo e os parlamentares contrários a atual gestão pediram ao presidente do Legislativo que derrube um possível futuro veto.

 

Sessão remota

Antes do início dos trabalhos, o deputado Chico Vigilante (PT) lembrou que o regimento não prevê a sessão à distância. “Presidente, o regimento não prevê isso. Para se ter sessão é necessário 13 deputados.”

 

Wellington Luiz defendeu a sessão e lembrou que o caso é excepcional. “Queríamos lembrar que isso não foi uma culpa do Executivo nem dessa Casa. Foram 25 estados prejudicados e por isso estamos aqui.”

 

Pouco mais de 10 minutos após o início da sessão o quórum foi alcançado e chegou a 14 parlamentares em plenário. Ao todo, foram 16 distritais em plenário oito de forma remota.

 

Sanção

Com a aprovação nesta terça-feira, a lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A nova pauta entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O texto prevê ainda que, caso haja necessidade de inclusão de novos itens ou alteração de valores (desde que não haja aumento), o Subsecretário da Receita poderá realizar modificações via ato administrativo, conforme as condições do mercado exigirem ao longo do ano.

 

Sem salário extra

Apesar de já estarem de férias e muitos até fora do Distrito Federal, os deputados distritais não receberão nenhum valor a mais por suas participações em sessão extraordinária. Isso porque, em 2006, o Governo Federal aprovou uma emenda à Constituição Federal que acabava com o recebimento de um “salário extra”, quando da convocação.

 

Com a aprovação da legislação, as assembleias por todo o país precisaram se adequar e o pagamento foi extinto. Logo, entende-se que o subsídio mensal dos parlamentares da CLDF já cobre os custos relativos ao trabalho.

 

Outro ponto defendido pelo próprio presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), é de que a sessão fosse realizada de forma híbrida (presencialmente e remotamente por meio da internet), uma vez que vários parlamentares já estavam fora do Distrito Federal e, por tanto, teriam prejuízo de seus recessos ao retornarem para a apreciação de apenas uma matéria.

 

Fonte: Suzano Almeida/Jornal de Brasilia, Foto: Suzano Almeida