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quinta-feira, 2 de junho de 2016

Regulamentação do Uber



Celina Leão garante que votação do projeto está marcada para 21 de junho

 
 


As confusões envolvendo os motoristas de táxi convencionais do DF e motoristas de passageiros do aplicativo Uber estão com os dias contados. Na tarde desta quarta-feira (1º), os deputados distritais receberam nove representantes do Uber, em Brasília, na presidência da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
 

Eles foram recebidos pela deputada Celina Leão, presidente da CLDF. Eles pediram que a CLDF colocasse o projeto em votação e ainda providências no sentido de coibir a violência que está ocorrendo nas ruas, pelos órgãos de controle, a fim de coibir este tipo de comportamento. 

Celina garantiu aos representantes que os parlamentares têm 15 dias para apreciar a matéria nas quatro comissões. Portanto, até 17 de junho terão de ter apreciado o Projeto de Lei 777/2015, que será votado em plenário, em 21 de junho. O PL que regulamenta o aplicativo, foi apresentado pelo Poder Executivo em novembro do ano passado e já recebeu até agora 41 emendas de deputados distritais.
 

A proposta do Executivo que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no DF, chegou à CLDF em novembro do ano passado, em regime de urgência. Por isso, todos os prazos de tramitação já foram esgotados. “É um projeto polêmico. Fizemos algumas audiências públicas na Casa e agora definimos com os colegas que vamos levar ao Plenário no próximo dia 21. Esta é a última chance para que o projeto passe nas comissões para ser votado. O projeto já extrapolou o prazo. Não podemos ignorar uma realidade. Não estamos votando um serviço novo, que vai começar. É regulamentar uma realidade já existente na cidade”, sublinhou a presidente.
 

A presidente da CLDF disse que a Casa não pode ignorar uma realidade. “Temos de ter esta sensibilidade. Uns parlamentares são favoráveis, outros são contrários, mas vai prevalecer a democracia”, enfatizou a parlamentar. Para ela é importante a votação, porque se a Casa não votar, a população continuar usando. “Com isso, vamos colocar em risco a vida das pessoas que estão usando o aplicativo. Temos de aprovar para, realmente, regulamentar para que a pessoa que use o Uber tenha segurança. Não podemos fechar os olhos para esta realidade”, garante Celina.

 
Os representantes também foram recebidos pelos deputados Cristiano Araújo, Professor Israel e Agaciel Maia.

 
(*) Fonte: Ascom da deputada Celina Leão- Fotos: Bruno Dornellas

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