CLDF
Comércio aberto aos
domingos
Lei 5.716/16 de autoria
da deputada Celina Leão é sancionada e garante mais empregos no DF
O Diário
Oficial do DF (DODF) publicou, nesta segunda-feira, o texto da Lei 5.716/2016
de autoria da deputada Celina Leão, que foi sancionada na sexta-feira (23), na
Ãntegra, pelo governador Rodrigo Rollemberg. De acordo com o Projeto de Lei
988/2016, que originou a lei, permite a abertura do comércio do DF aos domingos
e feriados. A parlamentar comemorou a decisão, na própria sexta-feira (23), no
Palácio do Buriti, com representantes do setor empresarial, como o presidente
da Associação Comercial do DF, Cleber Pires, diretores da Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e o Sindicato do Comércio Varejista
(Sindivarejista), entre outros.
De acordo
com Celina Leão a liberação não afeta garantias trabalhistas e quanto ao
aspecto social diz que é relevante observar que o Brasil passa por uma crise
econômica e o aumento significativo do desemprego. “Fatores que têm afetado
todas as atividades produtivas, inclusive, e de maneira acentuada, o comércio
varejista, que tem sofrido redução preocupante no seu faturamento, resultado no
fechamento de pontos de venda e, logicamente, de postos de trabalho”,
justifica.
A
parlamentar reconheceu que ainda há, ainda, algumas dificuldades a vencer, como
diminuição do número de ônibus nos fins de semana e feriados. Para Celina é
importante o aumento de linhas de ônibus para garantir a volta para casa dos
trabalhadores no domingo, especialmente à noite. “Os passos estão sendo dados
para poder atender à população e já noticiamos isso à Secretaria de Mobilidade.
O que compete ao poder Legislativo é cobrar para atender bem o trabalhador ”,
diz Celina.
Com a nova
lei, Celina diz que espera melhorar a vida da população, que está sofrendo com
o desemprego. “Nossa lei garante todas as questões trabalhistas, já que ele
remete a uma lei federal. Não podemos destituir nenhuma questão trabalhista”,
avalia. E garante que quem vai estabelecer como vai funcionar é o próprio
estabelecimento. “A convenção coletiva
vai discutir outras coisas, como base salarial, data-base, mas não esse quesito
de que o comércio vai funcionar ou não”, ressalta.
Na atual
legislação, as lojas de shopping funcionam das 14h às 20h, enquanto que as
lojas de rua abrem durante seis horas aos domingos. Os empresários têm a
expectativa de que as lojas que já funcionam nesses perÃodos possam abrir
durante todo o dia, a partir do ano que vem.
(*) Ascom da deputada
Celina Leão
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