ELEIÇÕES 2010 - Roriz vai recorrer contra decisão do TSE

O candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz (PSC), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada na noite dessa terça-feira (31), pelo Tribunal Superior Eleirotal (TSE), que manteve a impugnação de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a assessoria do candidato, o recurso será apresentado “para que lhe seja assegurado o direito garantido pela Constituição brasileira de continuar concorrendo ao Palácio do Buriti e, vencendo as eleições, tomar posse e governar o Distrito Federal.”

Ainda de acordo com a assessoria, “não é a primeira vez que Roriz recorrerá ao Supremo para preservar o direito de concorrer, ser eleito e tomar posse. Nas três últimas vezes que disputou o Governo do DF, Roriz também derrotou os candidatos do PT Saraiva e Saraiva (1990), Cristovam Buarque (1998) e Geraldo Magela (2002), que tentaram reverter nos tribunais a derrota nas urnas. Roriz recorreu ao STF, que garantiu que ele concorresse e assumisse o governo após vencer as eleições”.

A assessoria de Roriz aponta, ainda, que o entendimento de Roriz e dos advogados dele é o mesmo do ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, que considera inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesta eleição. “A Constituição estabelece que nenhuma nova lei pode retroagir para punir cidadãos por eventuais crimes não previstos”, aponta.

“Reforça a defesa da aplicação desse dispositivo constitucional o fato de que Roriz jamais foi julgado ou condenado nem no Senado nem por qualquer tribunal brasileiro. Aplicar a nova lei agora seria, portanto, um grave atentado à Constituição do Brasil”, conclui a assessoria do candidato.

Fonte doplenario - foto Sheyla Leal