GDF: Creches farão parte da política educacional

Agnelo Queiroz consolida direito da criança à educação infantil e cumpre compromisso de campanha assinando portaria que transfere a responsabilidade da manutenção das creches para a Secretaria de Educação

O governador Agnelo Queiroz assinou dia (11/03) a portaria conjunta para descentralizar os recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) destinados à educação infantil. O governador também encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei orçamentária que solicita crédito adicional de R$ 9,5 milhões para a Secretaria de Educação. A pasta passará a ser a única responsável pela educação infantil, incorporando 41 convênios que faziam parte da Sedest e adequando-se à Constituição Federal. A expectativa é inaugurar até o fim do ano 30 novas unidades, que atenderão a 220 crianças cada, todas em período integral. Cada uma delas está orçada em R$ 1,3 milhão.


O compromisso firmado hoje foi o primeiro passo para atingir uma meta de governo proposta ainda durante a campanha do governador Agnelo Queiroz. “Entre zero e três anos, no meu governo, toda criança terá uma vaga numa creche. Isso pode ser feito. E farei", garantiu Agnelo. Para o governador, o investimento em creches trará muitos benefícios sociais para as famílias do DF.


“Todos os pais precisam ter onde deixar os filhos para ir trabalhar. Deve ser um lugar acolhedor, limpo e cheio de brinquedos. As creches representam o início da vida escolar das crianças”, explicou o governador. “Crianças que têm os estímulos corretos na pré-infância se alfabetizam melhor e mais rápido. Têm desempenho escolar superior àqueles que não tiveram essa chance”, completou Agnelo.


Também participaram da cerimônia a secretária de Educação, Regina Vinhaes, a secretária da Sedest Arlete Sampaio, Rita de Cássia Freitas Coelho, representante do Ministério da Educação, e Valéria Gonelli, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


A portaria assinada na tarde de hoje trata de procedimentos para a celebração de convênios firmados entre 41 creches e a Secretaria de Educação. Anteriormente, a Sedest tinha convênio com essas entidades para atendimento às crianças no contra-turno. Como as creches estarão sob a responsabilidade da Educação, a Sedest repassará os recursos necessários para garantir a manutenção do atendimento de 9.341 crianças na educação infantil em período integral. O GDF estima que ainda este ano sejam ampliados os convênios e sejam abertas 30 novas creches e pré-escolas.


Para a secretária Arlete Sampaio, com o projeto de lei, “o Distrito Federal está finalmente se sintonizando com as políticas educacionais desenvolvidas pela presidenta Dilma Rousseff”. Ela aproveitou para lembrar a importância da ampliação da rede de educação infantil. “Temos atualmente pouco mais de mil crianças assistidas em creches públicas e mais de 9 mil em creches conveniadas. Isso é muito pouco: representa 16% da demanda de todo o DF”, explicou.


“A Educação recebe de braços abertos esses centros de educação infantil”, comemorou a secretária Regina Vinhaes. “A integração das secretarias do governo Agnelo, para conseguir cumprir as metas estabelecidas, é um ponto fundamental. Outra marca dessa gestão é o comprometimento com a área social, que se tornou uma questão de honra para o governo”, destacou.


O GDF descarta a possibilidade de descontinuidade dos serviços prestados pelo Estado às crianças já atendidas pelas creches no DF. A medida anunciada nesta sexta-feira segue a orientação do Governo Federal. A gestão das creches, sob a responsabilidade da pasta de Educação, já ocorre em alguns outros estados.

Mudança prevista na Lei

A Constituição Federal (artigo 208, inciso IV) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigo 4º da Lei 9.394/1996) estabelecem a educação infantil como primeira etapa da educação básica.

Por Victor Ribeiro/ foto Sergio Dutti - Agência Brasília