Uma resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicada no dia 3 de março no Diário Oficial estabelece as disponibilidades e os procedimentos para a exploração das reservas de água subterrâneas no DF através de poços tubulares ou cisternas. Os usuários poderão utilizar, por ano, no chamado domínio poroso (uso de cisternas com até trinta metros de profundidade), 1,5 bilhão de metros cúbicos e, no fraturado (via poços tubulares com até 200 metros de profundidade) 1,7 bilhão m3 anualmente.
O cálculo das disponibilidades levou em consideração as condições de uso e ocupação do solo, a recarga dos aquíferos, a preservação da qualidade da água e a disponibilidade dos recursos a serem outorgados pela ADASA. O estudo definiu três tipos de reserva – permanente, renovável e explotável - e chegou à quantidade de água subterrânea que pode ser explorada.
A Resolução foi elaborada com base em estudos e metodologias atuais e universais desenvolvidas por técnicos da UNB e especialistas em recursos hídricos, em articulação com técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos da ADASA.
A Resolução nº1/2011 da ADASA é chamada de geral, estabelecendo a quantidade de água subterrânea que poderá ser explorada anualmente. Nos próximos dias serão baixadas regras específicas para as diversas regiões do DF (Lago Norte e Sul, Park Way, Casagrande (Gama) e Lago Oeste (Sobradinho). Essas regras foram amplamente discutidas com a sociedade através de Audiências Públicas e são fundamentais para manter o uso dos aqüíferos dentro de limites aceitáveis e que garantam o equilíbrio hídrico do DF. A retirada acima desses níveis, segundo os técnicos, pode afetar o ciclo hidrológico.
O efetivo controle da ADASA das condições de uso dos recursos hídricos exige que todos os usuários sejam identificados e fiscalizados. Hoje, estima-se que existam mais de 30 mil em todo o DF, mas apenas 8 mil estão credenciados para a operação. A partir deste mês vai haver maior atenção da área de fiscalização nos pontos de captação e nos tipos de estrutura que estão sendo utilizados. A resolução encontra-se para consulta no site http://www.adasa.df.gov.br/.
fonte tribuna do brasil / foto google images
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