CLDF: Semestre dos distritais começa nesta segunda com muita polêmica
*Ana Maria Campos
O semestre dos deputados distritais começa nesta segunda-feira (1/8) com com muita polêmica pela frente. Como estratégia para facilitar a aprovação de projetos na Câmara Legislativa, o governador Agnelo Queiroz (PT) prepara um rearranjo de forças políticas em sua base para vencer os próximos desafios sem atropelos. Um dos temas considerados mais importantes é o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, que será encaminhado hoje pelo Executivo à Casa. Elaborado nos últimos meses a partir de seminários de planejamento estratégico, sob a coordenação do secretário de Governo, Paulo Tadeu, o documento é a cara da administração de Agnelo a partir de 2012 e será a base para o primeiro orçamento a ser aprovado na atual gestão.
Outro tema controverso é o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que também será analisado pela Casa neste semestre. A proposta, sob a responsabilidade do secretário de Habitação, Geraldo Magela, pretende rever pontos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF no projeto aprovado na legislatura passada e sobre o qual pesam denúncias de corrupção apontadas na Operação Caixa de Pandora. Ainda na questão fundiária, o governo espera aprovar a lei de uso e ocupação do solo, o detalhamento das diretrizes definidas no PDOT. O presidente da Câmara, deputado Patrício, pretende contratar uma consultoria privada para alimentar com mapas e informações fundiárias as assessorias dos distritais. “Não podemos cometer o erro de votar um projeto tão importante e polêmico sem informações fundamentais que norteiem a decisão dos deputados”, justifica Patrício.
Troca de secretários
Com temas que despertam tanto debate no meio político, a ideia entre colaboradores do governador é aumentar a participação de deputados distritais no Executivo, inclusive com a transferência de alguns para o primeiro escalão. A expectativa é de que pelo menos outros três suplentes assumam o mandato. Um dos que sempre é convidado e por enquanto tem rejeitado proposta é Joe Vale (PSB), cotado para o cargo de secretário de Agricultura ou outra função.
É quase certo, por exemplo, que o deputado Cristiano Araújo (PTB) assumirá uma secretaria. O partido dele está de olho em duas pastas: Desenvolvimento Econômico e Trabalho e recusou convite para a de Juventude. Para governistas, são pretensões difíceis de serem atendidas. Surge, assim, uma outra possibilidade: a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, hoje comandada por Dirsomar Chaves. Aliado de Magela, da corrente Movimento PT, ele é suplente e pode ser contemplado de outra forma.
Outro petista que pode deixar o governo é Jacques Pena, secretário de Desenvolvimento Econômico. Existe um movimento na base de Agnelo para que ele seja substituído por alguém com relação mais estreita com o setor produtivo. Também há possibilidade de mudanças na Secretaria de Educação. A avaliação do governo é de que alguém mais afinado com a base do PT na área deva assumir o cargo no lugar da professora Regina Vinhaes. O nome mais cotado até ontem era o do atual secretário de Administração, Denilson Bento da Costa. Petista, ele é professor e integrou o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro).
Antes de tomar essas decisões, no entanto, Agnelo precisa definir o nome do novo secretário de Obras, que vai substituir Luiz Pitiman. O governador estará hoje em Cuiabá (MS), onde participa de reunião com os demais governadores do Centro-Oeste. Ele esteve ontem em São Paulo, acompanhado do vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). De acordo com informações de assessores próximos do governador, o novo titular da pasta será um técnico, mas isso não significa que não terá o aval do mundo político.
O semestre legislativo também promete intensos debates sobre a sucessão no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A presidente do órgão, Marli Vinhadeli, vai se aposentar neste ano e os distritais querem indicar um integrante da Câmara para a vaga, embora a conselheira ocupe assento destinado ao corpo técnico do TCDF. Assunto que também vai provocar polêmica.
Não podemos cometer o erro de votar um projeto tão importante e polêmico sem informações fundamentais que norteiem a decisão dos deputados”
Patrício, presidente da Câmara Legislativa, sobre a discussão do PDOT, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Na berlinda, com pendências judiciais
Dos 24 deputados distritais, cinco precisam resolver pendências judiciais. Entre eles, dois tiveram o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), outros dois também se defendem de falhas na campanha. Outro é alvo de duas denúncias do Ministério Público do DF. Confira:
Benício Tavares (PMDB)
O deputado do PMDB exerce o mandato com liminar concedida pelo TSE contra decisão do TRE-DF, que cassou o mandato dele, por suposta captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. A ação foi proposta pelo candidato a distrital Antônio Gomes Leitão, da coligação PCdoB-PSB. De acordo com a denúncia, empregados da Brasília Empresa de Segurança Ltda, da família do
ex-distrital César Lacerda, hoje administrador do Jardim Botânico, foram ameaçados e coagidos a comparecer a duas reuniões de trabalho e a preencher dados cadastrais, com o objetivo de votarem em Benício. O peemedebista nega.
Raad Massouh (DEM)
Raad teve o mandato cassado na semana passada pelo TRE-DF, sob o fundamento de irregularidades insanáveis em sua prestação de contas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que sustenta ter havido utilização de veículos na campanha do ano passado sem a comprovação do custo na declaração de doações, além do recebimento de R$ 30 mil de pessoa jurídica criada no ano da eleição, o que é vedado. O distrital vai recorrer ao TSE, sob o argumento de que ele não é culpado pelo erro que seria puramente administrativo, sob responsabilidade do contador.
Benedito Domingos (PP)
Neste semestre, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF vai analisar o recebimento de duas denúncias protocoladas pela procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, em que o deputado é acusado de atuar politicamente para favorecer a contratação pelo GDF de empresas ligadas a três familiares. O relator do caso é o desembargador Humberto Ulhôa. Benedito sustenta que nunca atuou em benefício da família.
Welington Luís (PSC)
O Ministério Público Eleitoral detectou uso de cupons relativos a gastos com combustível sobre os quais não foram comprovados aluguel ou cessão de carros na campanha. O pedido é de reprovação das contas. O distrital alega não ter responsabilidade por eventuais falhas.
Olair Francisco (PTdoB)
O corregedor eleitoral, Mário Machado, apura acusação da suplente de Olair Francisco, Lilian Brunelli, segundo a qual o deputado — que é dono de uma rede de sapatarias — é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico. De acordo com a denúncia, Olair distribuiu a eleitores cimento, sapatos e prometeu empregos em troca de votos. O distrital nega acusações que beneficiam a suplente.
Por Ana Maria Campos/CB
O semestre dos deputados distritais começa nesta segunda-feira (1/8) com com muita polêmica pela frente. Como estratégia para facilitar a aprovação de projetos na Câmara Legislativa, o governador Agnelo Queiroz (PT) prepara um rearranjo de forças políticas em sua base para vencer os próximos desafios sem atropelos. Um dos temas considerados mais importantes é o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, que será encaminhado hoje pelo Executivo à Casa. Elaborado nos últimos meses a partir de seminários de planejamento estratégico, sob a coordenação do secretário de Governo, Paulo Tadeu, o documento é a cara da administração de Agnelo a partir de 2012 e será a base para o primeiro orçamento a ser aprovado na atual gestão.
Outro tema controverso é o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que também será analisado pela Casa neste semestre. A proposta, sob a responsabilidade do secretário de Habitação, Geraldo Magela, pretende rever pontos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF no projeto aprovado na legislatura passada e sobre o qual pesam denúncias de corrupção apontadas na Operação Caixa de Pandora. Ainda na questão fundiária, o governo espera aprovar a lei de uso e ocupação do solo, o detalhamento das diretrizes definidas no PDOT. O presidente da Câmara, deputado Patrício, pretende contratar uma consultoria privada para alimentar com mapas e informações fundiárias as assessorias dos distritais. “Não podemos cometer o erro de votar um projeto tão importante e polêmico sem informações fundamentais que norteiem a decisão dos deputados”, justifica Patrício.
Troca de secretários
Com temas que despertam tanto debate no meio político, a ideia entre colaboradores do governador é aumentar a participação de deputados distritais no Executivo, inclusive com a transferência de alguns para o primeiro escalão. A expectativa é de que pelo menos outros três suplentes assumam o mandato. Um dos que sempre é convidado e por enquanto tem rejeitado proposta é Joe Vale (PSB), cotado para o cargo de secretário de Agricultura ou outra função.
É quase certo, por exemplo, que o deputado Cristiano Araújo (PTB) assumirá uma secretaria. O partido dele está de olho em duas pastas: Desenvolvimento Econômico e Trabalho e recusou convite para a de Juventude. Para governistas, são pretensões difíceis de serem atendidas. Surge, assim, uma outra possibilidade: a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, hoje comandada por Dirsomar Chaves. Aliado de Magela, da corrente Movimento PT, ele é suplente e pode ser contemplado de outra forma.
Outro petista que pode deixar o governo é Jacques Pena, secretário de Desenvolvimento Econômico. Existe um movimento na base de Agnelo para que ele seja substituído por alguém com relação mais estreita com o setor produtivo. Também há possibilidade de mudanças na Secretaria de Educação. A avaliação do governo é de que alguém mais afinado com a base do PT na área deva assumir o cargo no lugar da professora Regina Vinhaes. O nome mais cotado até ontem era o do atual secretário de Administração, Denilson Bento da Costa. Petista, ele é professor e integrou o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro).
Antes de tomar essas decisões, no entanto, Agnelo precisa definir o nome do novo secretário de Obras, que vai substituir Luiz Pitiman. O governador estará hoje em Cuiabá (MS), onde participa de reunião com os demais governadores do Centro-Oeste. Ele esteve ontem em São Paulo, acompanhado do vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). De acordo com informações de assessores próximos do governador, o novo titular da pasta será um técnico, mas isso não significa que não terá o aval do mundo político.
O semestre legislativo também promete intensos debates sobre a sucessão no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A presidente do órgão, Marli Vinhadeli, vai se aposentar neste ano e os distritais querem indicar um integrante da Câmara para a vaga, embora a conselheira ocupe assento destinado ao corpo técnico do TCDF. Assunto que também vai provocar polêmica.
Não podemos cometer o erro de votar um projeto tão importante e polêmico sem informações fundamentais que norteiem a decisão dos deputados”
Patrício, presidente da Câmara Legislativa, sobre a discussão do PDOT, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Na berlinda, com pendências judiciais
Dos 24 deputados distritais, cinco precisam resolver pendências judiciais. Entre eles, dois tiveram o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), outros dois também se defendem de falhas na campanha. Outro é alvo de duas denúncias do Ministério Público do DF. Confira:
Benício Tavares (PMDB)
O deputado do PMDB exerce o mandato com liminar concedida pelo TSE contra decisão do TRE-DF, que cassou o mandato dele, por suposta captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. A ação foi proposta pelo candidato a distrital Antônio Gomes Leitão, da coligação PCdoB-PSB. De acordo com a denúncia, empregados da Brasília Empresa de Segurança Ltda, da família do
ex-distrital César Lacerda, hoje administrador do Jardim Botânico, foram ameaçados e coagidos a comparecer a duas reuniões de trabalho e a preencher dados cadastrais, com o objetivo de votarem em Benício. O peemedebista nega.
Raad Massouh (DEM)
Raad teve o mandato cassado na semana passada pelo TRE-DF, sob o fundamento de irregularidades insanáveis em sua prestação de contas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que sustenta ter havido utilização de veículos na campanha do ano passado sem a comprovação do custo na declaração de doações, além do recebimento de R$ 30 mil de pessoa jurídica criada no ano da eleição, o que é vedado. O distrital vai recorrer ao TSE, sob o argumento de que ele não é culpado pelo erro que seria puramente administrativo, sob responsabilidade do contador.
Benedito Domingos (PP)
Neste semestre, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF vai analisar o recebimento de duas denúncias protocoladas pela procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, em que o deputado é acusado de atuar politicamente para favorecer a contratação pelo GDF de empresas ligadas a três familiares. O relator do caso é o desembargador Humberto Ulhôa. Benedito sustenta que nunca atuou em benefício da família.
Welington Luís (PSC)
O Ministério Público Eleitoral detectou uso de cupons relativos a gastos com combustível sobre os quais não foram comprovados aluguel ou cessão de carros na campanha. O pedido é de reprovação das contas. O distrital alega não ter responsabilidade por eventuais falhas.
Olair Francisco (PTdoB)
O corregedor eleitoral, Mário Machado, apura acusação da suplente de Olair Francisco, Lilian Brunelli, segundo a qual o deputado — que é dono de uma rede de sapatarias — é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico. De acordo com a denúncia, Olair distribuiu a eleitores cimento, sapatos e prometeu empregos em troca de votos. O distrital nega acusações que beneficiam a suplente.
Por Ana Maria Campos/CB
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