MORADIA: Agora, portarias para condomínios estão garantidas

*Regina Castro

A luta dos moradores de condomínios é antiga. Há
muitos anos eles reivindicam uma lei que permita a manutenção dos condomínios
fechados. Finalmente este dia chegou.

Na última sessão plenária do semestre, na noite
desta quinta-feira (28/06), os distritais aprovaram a proposta, encaminhada
pelo Executivo por sugestão do deputado Agaciel, que permite a manutenção dos
condomínios fechados, com muros e portaria.

Depois da aprovação do projeto de lei no plenário
da Câmara, o deputado Agaciel Maia agradeceu à Mesa por entender a importância
da proposta e colocá-la em votação. “Aproveito também para agradecer ao
deputado Chico Leite que esteve no Ministério Público para tirar as dúvidas e
não corrermos o risco de inconstitucionalidade e o empenho dos membros das
comissões”, agradeceu o parlamentar.

Maia lembrou ainda que todos os condomínios vão se
beneficiar imediatamente da medida, mas, principalmente, o Villages Alvorada,
no final do Lago Sul. “Ali os moradores estão com o tempo curto. Se não
derrubarem a portaria até o final do próximo mês, terão que pagar multa de R$
20 mil por dia. E isso é decisão da Justiça”, lembrou o deputado Agaciel,
falando ainda da importância que as portarias e muros têm para a segurança dos
moradores e para a geração de emprego.

Câmara aprova projeto que mantém os condomínios fechados

O projeto de lei que permite muros e portarias nos
condomínios, de autoria do Executivo, que chegou à Câmara Legislativa no final
de abril, foi aprovado nesta noite (28/06), durante a sessão plenária.

Uma indicação feita o ano passado pelo deputado
Agaciel Maia, atendendo reivindicação da comunidade dos condomínios, foi
apresentada o ano passado ao Governo, solicitando o envio do projeto.

Assim que projeto foi protocolado na Câmara, o
deputado Agaciel Maia, juntamente com a deputada Eliana Pedrosa apresentaram um
substitutivo, que recebeu mais três emendas na redação final, aprovada nesta
noite. (Veja íntegra do PL aprovado).

Antes de ser aprovado em plenário, o projeto que
permite os muros e portaria nos condomínios foi analisado e aprovado em três
comissões: Assuntos Fundiários, Constituição e Justiça e Meio Ambiente.

O projeto foi votado em primeiro e segundo turno
na Câmara Legislativa e segue agora para sanção do governador.

Por Regina Castro /JC