GDF apoia empreendedores das regiões administrativas

A assinatura de convênio com o Sebrae-DF formaliza incentivo do governo aos micro e pequenos empresários

*Cinara Lima

As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais contam com mais um suporte do governo para fazer prosperar suas atividades. O GDF, por meio da Casa Civil e da Coordenadoria das Cidades, assinou, nesta terça-feira (18), acordo de cooperação técnica com o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF) para oferecer condições aos empreendedores de participar das compras governamentais.

"Hoje, oficializamos uma relação muito importante para o desenvolvimento econômico do DF. Com a assinatura desse convênio, estamos proporcionando condições aos micro e pequenos empresários e aos empreendedores individuais a oportunidade de participar mais ativamente dos contratos no âmbito do governo. Queremos dar condições para que esse empreendedor tenha sucesso no seu negócio. Para isso é preciso dar apoio e conhecimento", destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.

A ideia é estabelecer condições para garantir o cumprimento da legislação que favorece micro e pequenas empresas nas compras governamentais. De acordo com a Casa Civil, essa pode ser uma das mais eficientes maneiras de alcançar o desenvolvimento econômico de uma região, e o assunto já está previsto na legislação federal e distrital - Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006; as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007 e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e o disposto nas Leis do Distrito Federal nº 4611/11 e nº 4692/11, referentes à regulamentação às citadas Leis Complementares.

"Éramos a única unidade da Federação que não tínha regularização da Lei Geral. Brasília viveu anos de muita turbulência, o que acabou dificultando a regulamentação dessa lei, que dá aos pequenos e microempresários o privilégio que precisam para gerar emprego e renda", ressaltou o superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira Filho.

"O governador Agnelo Queiroz foi à luta e, junto com os deputados distritais, aprovou na Câmara Legislativa a regulamentação da lei. Ela abre uma porta para que as micro e pequenas empresas participem em condições de concorrência diferenciada", completou o superintendente.

Conhecimento e cidadania – Outro objetivo do acordo de cooperação técnica é que o GDF, em parceria com o Sebrae-DF, continue incentivando o desenvolvimento econômico de 15 regiões administrativas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A assinatura do convênio formaliza o apoio do governo aos empreendedores, desenvolvido, ao longo de 2012, por meio de cursos e capacitações para gestores e Agentes de Desenvolvimento Territorial. A Coordenadoria das Cidades e o Sebrae-DF realizam, desde fevereiro deste ano, reuniões com as administrações regionais das cidades contempladas pelo projeto Território da Cidadania das Águas Emendadas para que cada uma tenha um Agente de Desenvolvimento Territorial.

Com o curso de capacitação oferecido pelo Sebrae, esses agentes aprenderam estratégias de desenvolvimento de cada local e como identificar as áreas menos desenvolvidas e as necessidades da comunidade local. Com esse diagnóstico, além de fomentar o desenvolvimento econômico das 15 regiões beneficiadas, eles colaboram para a construção de um plano de ação para a regularização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no DF.

As cidades contempladas são Gama, Brazlândia, Planaltina, Paranoá, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho fundo II, Varjão, Estrutural, Sobradinho II e Itapoã.

Em 2013, será colocado em prática o Plano de Ação dos Agentes de Desenvolvimento Territorial desenvolvido neste ano, além de promover a capacitação para os agentes das demais Regiões Administrativas.

Fonte: Cínara Lima/Agência Brasilia - Foto Mary Leal