VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECEBERÃO ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM SOBRADINHO
A
Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice
Carvalhido, assinou, na última sexta-feira (26), Termo de Cooperação Técnica
entre o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Faculdade Projeção
voltado para o atendimento e a assessoria jurídica de mulheres em situação de
violência doméstica e familiar.
Pelo acordo,
as Promotorias de Justiça e o Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público
encaminharão casos de violência doméstica para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da faculdade que fará o
acolhimento (levantamento da situação de risco), dará orientações sobre os
procedimentos da Lei Maria da Penha, prestará atendimento jurídico nas áreas
cível, de família e criminal, e encaminhará as mulheres para a rede de atendimento
estruturada com parceiros locais. Cabe ressaltar que somente serão beneficiadas
pessoas hipossuficientes e com casos de competência do Fórum de Sobradinho. Em
contrapartida, o MPDFT ministrará curso de capacitação sobre questões de gênero
a professores e estudantes que atuarão no NPJ.
O
Diretor-Presidente da Faculdade Projeção, Elvis Barreto, agradeceu a confiança
depositada pelo Ministério Público na instituição de ensino e destacou a
importância da parceria para dar oportunidade de assistência jurídica a quem
mais precisa. Para a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Especial
Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de
Sobradinho, Alessandra Morato, o Termo de Cooperação vem sedimentar um trabalho
que há tempos vem sendo desenvolvido pela Instituição. "O MPDFT confirma o
seu compromisso de lutar pela implementação efetiva da Lei Maria da Penha,
buscando parcerias que ampliam a cidadania de mulheres vitimadas pela violência
doméstica e que agora terão, em Sobradinho, advogados especialistas em gênero
na defesa de seus direitos", exaltou.
Fonte: MPDFT
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