380 mil veículos estão com o IPVA 2015 atrasado
Contribuintes
em débito podem imprimir segunda via no site da Secretaria de Fazenda
Levantamento
feito pela Secretaria de Fazenda em 8 de julho mostrou que 380 mil veículos
estão com parte do valor ou com o total do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) referente a 2015 atrasado. A última cota venceu de
14 a 20 de maio (placas com final 9 e 0). Isso representa quase um terço da
quantidade da frota em Brasília. Até o momento, foram arrecadados R$ 653
milhões com o tributo, o que significa 806 mil bens móveis. A expectativa, no
entanto, era de R$ 761 milhões — previsão da Lei Orçamentária Anual de 2015.
Dos
inadimplentes, 128 mil não pagaram nenhuma das três parcelas do imposto e 252
mil devem parte do tributo. A Secretaria de Fazenda enviou correspondência aos
proprietários que ainda não quitaram toda a dívida, com os valores já
corrigidos. Quem não recebeu deve retirar a segunda via na seção de serviços do
portal do órgão ou solicitar pessoalmente em uma das agências da Receita do DF,
nas unidades do BRB Conveniência e nos postos do Na Hora. Em todos os casos,
será pedido o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Os
contribuintes que não quitarem o imposto correm o risco de ter o veículo
apreendido em ações de fiscalização dos órgãos de segurança pública. O
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos de 2015 (documento que
comprova o pagamento do IPVA) passará a ser exigido a partir de 1º de outubro.
A multa para
o pagamento até 30 dias após o vencimento era de 5% — a partir do 31º dia,
subiu para 10% — da parcela corrigida de acordo com o Índice Nacional de Preço
ao Consumidor e acrescida de juros de mora.
Fonte:
Agência Brasília
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