Últimos dias para opinar sobre o modelo de eleição para administradores regionais
Consulta
Pública Virtual encerra nesta terça-feira
Os números
revelam que 85% da população que acessou o sistema de consulta pública virtual
são favoráveis à proposta de projeto de lei elaborada pelo governo de Brasília
sobre o modelo de escolha dos administradores regionais do Distrito Federal. A ferramenta
visa tornar o processo democrático e ouvir as sugestões da população para que o
texto final saia do Executivo com a cara de Brasília. Quem quiser contribuir na
sua elaboração tem até esta terça-feira (14/06) para participar. O canal aberto
para participação popular, desde 16 de maio, pode ser acessado tanto
eletronicamente quanto presencialmente.
Dados
coletados na última quinta-feira (9) apontam que 85% das pessoas que opinaram
sobre o texto são favoráveis à proposta, sendo que 50% são fortemente
favoráveis. Até o momento, 855 pessoas se cadastraram no sistema e 302
apresentaram sugestões, críticas e elogios. “Esse é um anseio de toda a
população que deseja ter o poder de eleger quem vai gerir sua cidade. Temos
certeza de que o cidadão tem sugestões valiosas para enriquecer o texto. Por
isso, fazemos questão da participação de todos e estamos abertos para aprimorar
o texto que desenvolvemos no governo”, afirma o secretário da Casa Civil,
Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio.
Os moradores
de Plano Piloto (86), Ceilândia (64), Taguatinga (60), Águas Claras (59) e
Guará (50) são os que mais contribuíram. A maioria é formada por servidores
públicos (102) e integrantes de movimentos ligados à comunidade (88). O artigo 10,
sobre os requisitos para concorrer aos cargos de administrador e conselheiro
comunitário, foi o que recebeu mais sugestões, 100 até agora. Em seguida, vem o
artigo 2º, que cita voto facultativo, eleição junto com a do governador,
critério de desempate, definição de suplentes, prazo para posse e data para
exercício, com 44 contribuições. Em terceiro lugar, aparece o artigo 3º, que
trata da possibilidade de perda do cargo, com 42 opiniões.
Para
participar é simples, basta acessar www.brasilia.df.gov.br/consultapublicavirtual,
se cadastrar no sistema e navegar pelo portal. O texto elaborado pelo
Executivo, na íntegra, está disponível no site. Depois de conhecer melhor a
ideia do governo, o cidadão preenche os campos de identificação e, em seguida,
pode contribuir quantas vezes quiser e, inclusive, com novos artigos. Quem
preferir pode apresentar as sugestões presencialmente no Anexo do Buriti, 4º
andar, sala 413, na Subsecretaria de Movimentos Sociais e Participação Popular.
Uma comissão
analisará todas as sugestões. A previsão é encaminhar o projeto de lei à Câmara
Legislativa do Distrito Federal no começo do próximo semestre. Se aprovado, a
partir de 2018, os administradores serão escolhidos pela comunidade e não mais
indicados pelo chefe do executivo. “Não é apenas uma promessa de campanha. Ao incluir a eleição direta como uma das
prioridades, o governador Rodrigo Rollemberg quer atender à antiga
reivindicação da comunidade. Entende-se que a administração pública se faz com
a participação de todos”, conclui Sampaio.
Fonte: Casa
Civil DF
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