ECONOMIA
Governo anuncia medidas de
simplificação tributária
(*) Mariana Branco
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram hoje
(7) medidas de simplificação tributária. As ações estão relacionadas à área de
tecnologia e digitalização e fazem parte da agenda microeconômica do governo
para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios. O conjunto de
medidas foi anunciado no 1° Fórum de Simplificação e Integração Tributária,
organizado pela Receita Federal e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Uma das ações diz respeito à nova fase do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped). Implantado em 2007, o sistema informatiza as
informações fiscal e contábil das empresas. Para a nova etapa, o governo
assinou um protocolo de cooperação com estados, municÃpios e empresas
implementando um projeto-piloto para mapeamento e redução das obrigações
acessórias, que são todos os processos que as empresas precisam realizar antes
do efetivo pagamento dos tributos.
Segundo a Receita Federal, isso promoverá maior eficiência
na captação e tratamento de informações e ajudará a eliminar obrigações
redundantes, diminuindo custos para as empresas.
O governo também anunciou que vai instituir um padrão
nacional para a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a
exemplo do que já ocorre com a nota fiscal do comércio. O projeto prevê a
criação de um repositório para controle das notas expedidas e à oferta de um
emissor de nota público, inclusive em versão mobile.
“Atualmente, coexistem cerca de 5.570 legislações e notas
fiscais de serviços diferentes, uma para cada municÃpio”, destacou a Receita
Federal em nota. O órgão firmou protocolo de cooperação com o Encontro Nacional
de Administradores Tributários (Enat) para viabilizar o programa.
Por fim, o governo anunciou projetos para facilitar as
transações por meio do Portal Único do Comércio Exterior. O portal é uma
plataforma que reúne, em um só local, a atuação de todos os órgãos envolvidos
na burocracia do comércio exterior.
Um dos projetos é o pagamento centralizado, que prevê a
emissão automática da guia de pagamento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. O outro, chamado “despacho
sobre águas”, prevê que importadores possam iniciar os trâmites para o desembaraço
de cargas antes da chegada da mercadoria ao paÃs.
Por Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil - Edição: Nádia Franco
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