CONDOMÍNIOS
Mais de 80 mil brasilienses
pela Regulamentação dos Muros e Guaritas
Entidades e condomínios das regiões de
Sobradinho, Vicente Pires e Jardim botânico se unem para a criação de um projeto
de lei a ser entregue ao governo
Em ato realizado no dia 5 de outubro,
que reuniu entidades representativas da sociedade civil e contou com a presença
do secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade, foi lançado
o Movimento Popular pela Regulamentação dos Muros e Guaritas no Distrito
Federal.
Segundo a presidente da União dos
Condomínios Horizontais – Única-DF, Júnia Bittencourt, o movimento foi
constituído com o propósito de formular um projeto de lei que atenda a uma
antiga reivindicação de quem mora em condomínios murados, preenchendo os
requisitos legais exigidos. “Essa é uma questão que não envolve apenas o
urbanismo da cidade, mas pontos sensíveis e importantes aos moradores como
segurança, emprego e qualidade de vida dessa população”, afirmou Bittencourt. A
presidente da Única-DF explicou que a proposta será amplamente discutida com a
sociedade e construída de forma que seja sustentável juridicamente. “Nós vamos
fazer de tudo para não deixar nenhuma brecha que venha a ser questionada.
Queremos deixar o governo confortável com essa situação”, declarou.
Representando
o governador Rodrigo Rollemberg, o secretário de Gestão Territorial e Habitação
- Segeth, Thiago de Andrade, sugeriu que seja feito uma espécie de seminário com
os atores envolvidos e assim promover o debate sobre a proposta. “Seria uma
maneira de mostrar o problema e pactuar alguns pilares e princípios para que a
lei não fique sem o suporte constitucional necessário”, explicou.
O secretário garantiu que o governo
está aberto para receber a proposta. “O governador pediu para darmos total
prioridade e atenção para essa questão. Quero reiterar aquilo que o governador
deixou bastante claro: nossa política é de transparência e de total legalidade.
Por isso, sempre que a sociedade civil se mobiliza e cria seus movimentos, nós
damos todo apoio”, reiterou.
Representando as empresas privadas que
apoiam o movimento, o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann, alertou que
é preciso criar um documento técnico e jurídico para evitar riscos de ser
questionado pelo Ministério Público. “Temos notícias de outros projetos de lei
para regularizar essa questão de muros no DF, porém todas essas tentativas foram
rejeitadas por conterem algum tipo de vício, principalmente por razão de emendas
que prejudicaram a efetividade das propostas”, ressaltou.
Os representantes de condomínios e
associações de moradores também puderam falar sobre suas demandas. Dirsomar
Chaves, presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires – ARVIPS enfatizou
que o debate precisa ser técnico e maduro naquilo que corresponde aos anseios
da população. Rose Marques, presidente do Movimento Comunitário do Jardim
Botânico, afirmou que é preciso fugir da politicagem. “A maioria das pessoas
que mora em condomínios e quer a regulamentação dos muros e guaritas é formada
por pessoas de bem e quando entram no processo e veêm apenas interesses de
alguns sendo beneficiados elas se afastam. Por isso a formação desse movimento
popular é tão importante”, declarou.
Mobilização e divulgação
Junto à proposta que o Movimento vem
desenvolvendo de maneira colaborativa, será entregue ao governador do Distrito
Federal, Rodrigo Rollemberg, um abaixo assinado virtual, com as assinaturas de
todos aqueles que apoiam a aprovação do projeto. Para Júnia Bittencourt a
adesão ao abaixo assinado é importante para destacar ainda mais o apelo popular
da nova legislação. Além disso, durante o evento também foram distribuídos aos
representantes o material gráfico sobre o movimento para ser entregue aos
moradores e interessados.
Para obter mais informações sobre o
Movimento, a proposta de formatação da lei e para aderir ao abaixo assinado, os
interessados devem acessar o site www.leidemuros.com.br .
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