REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / MORADIA / CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS / LEI de MUROS

Entidades que querem Lei de Muros e Guaritas entregam projeto para o governador do Distrito Federal

Após análise e aprovação do executivo, projeto de lei será encaminhado para Câmara Legislativa para votação

O governador Rodrigo Rolllemberg recebeu, no dia 28/11, no Palácio do Buriti, uma comissão de representantes do Movimento Popular pela Lei de Muros e Guaritas. O objetivo da reunião foi a entrega do projeto da Lei de Muros e Guaritas. Também esteve presente o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais – Única-DF, Júnia Bittencourt, garantiu ao governador que o projeto entregue foi um trabalho da sociedade que reivindicam há muito tempo essa regularização. “Quase 30 entidades representativas colaboraram com a proposta e o nosso objetivo e ajudar. Queremos definitivamente resguardar os muros e guaritas dos parcelamentos e ajudar em uma proposta que não seja questionada”, disse Júnia Bittencourt.

O projeto de lei elaborado pelo movimento foi amplamente discutido com a sociedade civil e as entidades apoiadoras. Após análises e debates, o projeto foi entregue em mãos ao governador do DF. “Temos plena consciência que esse projeto será analisado e trabalhado pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH e as sugestões dos órgãos envolvidos serão acrescentadas para que não haja nenhum questionamento futuro”, expressou a presidente da Única-DF. Segundo Júnia Bittercourt, também é sabido que serão necessárias audiências públicas.

Júnia Bittencourt lembrou ao governador que já foram feitas outras tentativas de produzir uma lei que contemplasse o tema, mas foram infrutíferas. “Tudo o que faltou nesses projetos e tudo o que foi questionado pelo Ministério Público foi incorporado nesta proposta”. Foram três leis de iniciativa do legislativo e três do executivo. “Sabemos que esse tipode lei não pode ser de iniciativa da Câmara Legislativa e os que vieram do executivo estavam com excesso de emenda, falta de audiências públicas e falta de emendas que garantissem que o fechamento não atingir a cidade”, explicou Bittencourt.

A vantagem do projeto produzido pelo movimento é que ele atinge parcelamentos em regularização e o s que já estão regularizados. “Não haverá enfrentamentos com questões urbanísticas, pois estamos criando uma situação aceitável pelos urbanistas de Brasília e que aceite as discussões do MPDFT”, expôs Júnia.

O govenador Rodrigo Rollemberg, afirmou que, mesmo não existindo ainda uma posição formal do governo, ele é a favor da regularização dos muros de condomínios que foram criados dessa forma. “Eu acredito que esta é uma situação que está consolidada e nós sabemos que os muros e guaritas dão segurança aos moradores”, disse. Rollemberg garantiu montar um grupo de trabalho que reúna especialistas da Segeth, Casa Civil e outros órgãos para que o projeto seja analisado. “É uma forma de dar um retorno objetivo e rápido definindo se vamos ou não encaminhar. Eu, pessoalmente, gostaria muito de encaminhar e vou trabalhar para isso.” O governador irá ouvir a Procuradoria do Distrito Federa para entender se é possível juridicamente. “Vou defender essa tese internamente e se tiver amparo jurídico, vamos caminhar nesse sentido”, declarou.

Para o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho – UPSA, Ricardo Birmann, é notório que a regularização dos muros e guaritas vem sendo um desejo da maioria dos governadores e políticos de Brasília, mas que o governo atual possui uma oportunidade que os outros não tiveram. “Todos percebem o compromisso com a boa técnica, segurança jurídica e o com o devido processo que esse governo tido é a peça que falta para que esse assunto seja resolvido”, relatou. Birmann ainda afirmou que essa não é um ponto político e sim, técnico. “Se for discutida como uma questão técnica de uso do solo, seguindo todo o rito, eu acredito que o MPDFT não será oposição e apoiará e endossará o projeto.”

Mobilização e divulgação

Junto à proposta que o Movimento vem desenvolvendo de maneira colaborativa, foi entregue ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, um abaixo assinado virtual, com as assinaturas de todos aqueles que apoiam a aprovação do projeto. Para mais informações sobre a proposta foi criado um site, que pode ser acessado por meio do link: https://www.leidemuros.com.br.

(*) Fonte: Stefane Maia, Karolina Kopko – santaféideias