REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Regularização é indispensável para partilha de bens imóveis

Decisão recente do STJ reforça importância da regularização fundiária para o crescimento ordenado e para proteger as famílias

Perder um familiar significa ter de lidar, além da tristeza e do abalo emocional, com todos os procedimentos jurídicos que listam os bens do falecido e identificam quem são seus herdeiros, determinando como se dará a partilha dessa herança. Para que esses bens possam ser utilizados sem nenhuma restrição, a recomendação dos especialistas é fazer o inventário o quanto antes ou buscar o consenso entre os envolvidos sobre a partilha. Para aqueles que adquiriram lote irregular, esses trâmites são ainda mais difíceis porque comprovar a propriedade é praticamente impossível.

Decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca mais um empecilho para os herdeiros de propriedades em locais ainda não-regularizados: o prosseguimento da ação de inventário depende da regularização das propriedades. Ou seja, é indispensável que os bens imóveis que compõem o acervo de espólio sejam regularizados perante o cartório competente para que os herdeiros possam usufruir deles.

“A imposição judicial para que sejam regularizados os bens imóveis que pertenciam ao falecido, para que apenas a partir deste ato seja dado adequado desfecho à ação de inventário, é, como diz a doutrina, uma ‘condicionante razoável’, especialmente por razões de ordem prática – a partilha de bens imóveis em situação irregular dificultaria sobremaneira, senão inviabilizaria, a avaliação, a precificação, a divisão ou, até mesmo, a eventual alienação dos referidos bens imóveis”, apontou a relatora do recurso especial ao STJ, ministra Nancy Andrighi.

Preocupados com o futuro de suas famílias, os moradores dos parcelamentos existentes na área da antiga Fazenda Paranoazinho, condomínios do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, já estão passando pelo processo de regularização. A Urbanizadora Paranoazinho, proprietária dos lotes da região, em Sobradinho, oferece diversos descontos e subsidia o preço, cobrando até 30% do valor para que os proprietários tenham sua situação regularizada. “Regularização é a valorização do patrimônio, segurança para os herdeiros e famílias, responsabilidade com a cidade e com o meio ambiente. Fortalece todos os aspectos que fazem com que sejamos uma sociedade”, afirma o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

Ex-síndico do Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho, o militar Aluísio Madruga de Moura e Souza, de 80 anos, entende a importância da regularização de seu imóvel, de mil m². “Tenho esposa, filhos e netos e minha idade já me preocupa porque não quero deixar problemas para minha família depois que eu me for. O trabalho da UPSA é importante porque sem a regularização não há segurança para meus familiares”, acredita o morador, que mora no condomínio há vinte anos.

Há dez anos a UPSA se dedica para a regularização de todos os parcelamentos existentes na área da antiga Fazenda Paranoazinho. Esse esforço representa a transferência da escritura definitiva de titularidade do lote para quase 30 mil pessoas, além da melhoria na qualidade de vida das pessoas. Atualmente, cerca de 30% dos mais de seis mil lotes da área já possuem escritura ou estão em processo de regularização.

César Pessoa de Melo, proprietário de uma casa no mesmo condomínio há 18 anos, também entende a importância da regularização para o futuro. “Tudo na vida é melhor regularizado e dentro da legalidade. Muitos de nós só descobrimos que precisávamos regularizar ao tentar colocar a propriedade no nosso nome, por isso é importante aderir à UPSA para registrar esses imóveis e garantir que nossas famílias estejam seguras”, explica o morador.

A região que possui lotes irregulares também perde com essa situação, pois não atrai investimentos públicos como escolas, postos de saúde, segurança e empreendimentos como bancos e shoppings, que se instalam apenas em regiões regularizadas. Quando a UPSA adquiriu a antiga Fazenda Paranoazinho, a área já estava ocupada por mais de cinquenta parcelamentos os chamados condomínios. Desde então, a equipe de urbanistas e advogados da UPSA desenvolveu uma metodologia técnica e jurídica para viabilizar a regularização dessas ocupações que serviu de modelo para inúmeros processos de regularização promovidos pelo Governo do Distrito Federal, pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.

Fonte: Karolina Kopko / santafeideias.com.br