CLDF
Votação do Orçamento 2019
encerra trabalhos legislativos
Receita própria do DF
para 2019 soma R$ 26,2 bi
Com a
aprovação, na tarde desta segunda-feira (17), em segundo turno e redação final,
do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 2019, a Câmara Legislativa
encerrou os trabalhos, em plenário, da sétima legislatura. Nesta terça (18) e
quarta-feira, a CLDF funcionará a partir das 13h e entrará em recesso de 20 de
dezembro até o último dia do ano. Em 1º de janeiro volta a funcionar. Na
ocasião serão empossados os deputados distritais eleitos que, em seguida, darão
posse ao governador. Na mesma data, à tarde, será escolhida a nova Mesa
Diretora da Casa para um período de dois anos.
A aprovação
do Projeto de Lei nº 2.127/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a
receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de
2019 foi precedida da votação de 13 emendas apresentadas pelos deputados
distritais. De acordo com o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e
Finanças (CEOF), estas tratavam de remanejamentos, dentro de emendas
anteriormente apresentadas pelos próprios parlamentares, para diversas áreas,
inclusive Administrações Regionais.
Ao todo, a
estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,2 bilhões, sendo R$
17,2 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos
R$ 14,2 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do
Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% serão destinados à área de segurança; 23%
ao setor de saúde, e 20% para a educação. Quanto às despesas, sem computar
novas nomeações, somente a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,2 bilhões.
Bebidas e fumo – Os parlamentares também aprovaram,
na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 2.017/2018, de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei n° 1.254/1996 para reduzir de 35% para 29% a
alíquota do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, fumo e derivados. A
argumentação do governo, contestada pela bancada do Partidos dos Trabalhadores,
é de que a elevação da alíquota resultou em queda na arrecadação relativa a
esses produtos. Além disso, teria promovido uma "concorrência desleal com
o governo de Goiás" e, ainda, incentivado o contrabando.
O problema
teria começado quando o GDF enviou à Câmara Legislativa uma proposta de
majoração da alíquota de 25%, anteriormente praticada, para 29%. Uma emenda,
acatada pelo plenário da CLDF, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade
(PR), elevou o índice para 35%. Além disso, a tributação chega a 37% se for
incluída a contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza. O autor da emenda
afirmou ser contra o tabagismo, mas votou a favor da redução, porque não seria
responsável pela queda na arrecadação do DF.
Balanço – O presidente da Câmara
Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), aproveitou a última sessão do ano para
fazer um balanço sobre o seu período à frente da Mesa Diretora. "Estou
honrado, emocionado e grato", declarou. O parlamentar listou diversas
ações da CLDF com vistas à transparência: "É necessário, sempre, prestar
contas aos representados. Tudo o que praticamos é direito do povo
conhecer".
O conceito
que norteou o seu mandato também foi destacado pelo distrital: a
ressignificação do Legislativo do Distrito Federal. "A relação com os
demais poderes foi pautada pela legalidade. Não houve jeitinho",
assegurou. Ele ainda lembrou os esforços empreendidos para "fazer uma
gestão que honrasse o povo do DF". E listou atividades – "Câmara
Convida", "Câmara em Movimento" e "Labhinova" –
responsáveis por aproximar os cidadãos da CLDF.
Ao falar de
seus projetos futuros – o deputado não disputou a reeleição, após dois mandatos
–, disse que não está na política por profissão: "Entrei em decorrência de
uma trajetória e um ideal". E ainda afirmou ser "um verdureiro que
vive da terra", referindo-se ao seu trabalho frente a uma empresa agrícola
de produtos orgânicos.
Em seguida
ao discurso de Joe Valle, deputados de diversos partidos que compõem a Câmara
legislativa se sucederam para exaltar o trabalho da atual Mesa Diretora e
agradecer aos colegas e servidores pelos resultados alcançados.
Por Marco Túlio Alencar - Fotos: Carlos Gandra/CLDF - Comunicação
Social – Câmara Legislativa
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