Eleição da Mesa Diretora do TCDF para o biênio 2019-2020.
TCDF
elege presidente na próxima quinta. Anilcéia Machado é a favorita
Anilcéia Machado tomou posse como conselheira do
TCDF em 22 de fevereiro de 2006. Ela assumiu como presidente da Corte em 2017 e
é cotada para ser reconduzida ao biênio 2019-2020. Anilcéia é graduada em
ciências econômicas - Renato Araújo/Agência Brasília
Os
conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reúnem-se na
próxima quinta-feira (13/12) para eleger a Mesa Diretora da Corte no biênio
2019-2020. As eleições estão previstas na Lei Orgânica do DF e na Constituição
Federal para a última sessão do ano, porém, as negociações sobre os nomes que
ocuparão a cúpula do TCDF começaram bem antes da data. Nos bastidores, a
tendência mais forte é que a atual presidente, Anilcéia Machado, seja
reconduzida.
Nos
bastidores, o nome da atual presidente é o mais cotado. Postulantes podem
entrar na disputa até três dias antes do pleito
(*)Manoela
Alcântara
Outro
cogitado para o cargo máximo do Tribunal é o do conselheiro Paulo Tadeu. No
entanto, não há ainda confirmação se ele será candidato. Os nomes só serão
colocados na disputa três dias antes do pleito acontecer, durante reunião, na
segunda (10). Qualquer um entre os sete conselheiros pode concorrer. É sabido
até o momento que Renato Rainha, ex-presidente do TCDF, não disputará. Paiva
Martins também não deve ser postulante ao cargo.
Na
quinta-feira (13), também serão escolhidos o vice-presidente e o corregedor da
Corte de Contas. Márcio Michel teve o nome cotado em diversas reuniões
realizadas por integrantes do TCDF para fazer a dobradinha com Anilcéia
Machado. Se disputar e for eleito, substituirá o atual vice, Paulo Tadeu.
De acordo
com regimento interno do Tribunal de Contas, que regulamenta a eleição na
Corte, os eleitos são nomeados no mesmo dia do pleito. Porém, o mandato para o
biênio só começa em 1º de janeiro. Vence quem obtiver maioria absoluta dos votos.
Não havendo
quórum, será convocada sessão extraordinária, repetindo procedimento idêntico.
As eleições serão realizadas pelo sistema de cédula única.
O chefe do
TCDF tem como atribuições proferir voto de desempate; designar servidores para
realizarem estudos e trabalhos de interesse geral; e representar o Tribunal em
atos públicos e solenidades.
O
vice-presidente o substitui em caso de ausência e impedimentos por motivo de
licença, férias ou outro afastamento legal. Além disso, colabora com a
coordenação e supervisão das atividades de controle externo, entre outras
funções. Já o corregedor tem independência para fiscalizar a Casa e propor
medidas de aperfeiçoamento.
Os conselheiros
A
composição do Tribunal de Contas é essencialmente política. Segundo prevê a
Constituição Federal, dos sete conselheiros, quatro são indicados pela Câmara
Legislativa; um é de livre escolha do governador; um é escolhido entre os
auditores; e um entre membros do Ministério Público junto ao TCDF.
Hoje, são
indicação da CLDF: Renato Rainha, Manoel de Andrade, Márcio Michel e Anilcéia
Machado. Entrou como livre indicação do governador, o conselheiro Paulo Tadeu.
Preenche o requisito do quadro de auditores Paiva Martins, e o nome entre
membros do MPC é Inácio Machado.
Os
conselheiros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos
e vantagens dos desembargadores do TJDFT. Os requisitos para assumirem o cargo
são: ter mais de 35 anos e menos de 65; idoneidade moral e reputação ilibada;
notáveis conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública.
Funções
A Corte é o
órgão de controle externo do Legislativo e Executivo locais. Garante o
cumprimento da Lei Orgânica, por exemplo. Hoje, tem 600 servidores. Nos últimos
10 meses, custou aos cofres públicos R$ 254,3 milhões. Somando gastos entre
pessoal, encargos sociais, despesas correntes e investimentos.
Na gestão
Rodrigo Rollemberg (PSB), o TCDF teve papel de destaque ao fiscalizar, fazer
auditorias e apontar problemas graves a serem resolvidos. Encontrou, por
exemplo, uma educação pública sucateada com a necessidade de reformas em 90,9%
das instituições de ensino do DF. Após inspeção, subsidiou o poder público com
informações sobre as merendas escolares e apontou graves riscos de contaminação
dos alunos devido à falta de higiene na manipulação dos alimentos.
Apontou,
ainda, falhas no sistema de ponto da Secretaria de Saúde; investigou a
utilização de produto proibido para uso humano no Hospital Materno Infantil do
DF (Hmib) e questionou contratos das empresas que fornecem alimentos à rede de
hospitais públicos da capital.
Também por
meio de inspeções, o corpo técnico e os conselheiros identificaram o risco de
desabamento na área central de Brasília. Desde 2012, falaram sobre a
necessidade urgente de reparos no viaduto do Eixão Sul. Depois de ao menos sete
alertas, a estrutura despencou, em fevereiro deste ano. A Corte cobrou
providências e determinou nova auditoria. Agora, de 19 obras.
Até o dia
31 de outubro, o TCDF realizou 80 fiscalizações externas e 4.657 instruções
processuais, que resultaram em 5.496 decisões proferidas pelo Plenário.
Polêmicas
Apesar de
prestar serviços importantes à sociedade, a Corte não está isenta de polêmicas.
Em agosto deste ano, a atual presidente do TCDF, Anilcéia Machado, determinou o
desembolso do retroativo do auxílio-moradia a conselheiros, o que representaria
um gasto de R$ 1,3 milhão.
Os
pagamentos atrasados repercutiram tão mal que a presidência os revogou. Os
conselheiros tiveram que ressarcir o dinheiro ao erário. A Procuradoria-Geral da
República (PGR) pediu à Polícia Federal para investigar os motivos que a
levaram a determinar o desembolso.
O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também pediu que a
Justiça anulasse o pagamento. Para o órgão, o recebimento dos valores
retroativos violaria o princípio da moralidade, “posto que o objetivo a
alcançar era apenas o pagamento, independentemente do dever de boa-fé”.
A Corte
ainda teve gastos vultosos com passagens aéreas e hospedagem de conselheiros e
servidores. O montante alcançou R$ 1.340.963,27, em oito anos. Entre os
destinos, havia cinco dias nos Estados Unidos, oito na Rússia, 10 na Espanha,
15 na Geórgia, entre outros. Somente para hospedagem, o órgão desembolsou R$
376.473,46.
(*) Por Manoela
Alcântara, Fotos: Rafaela Felicciano/ Metrópoles
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