ECONOMIA do DF / Arrecadação Tributária
Empresas excluídas do
Simples Nacional têm até o dia 31 para se regularizarem
As 521 mil
empresas excluídas do Simples Nacional pela Receita Federal têm até o dia 31 de
janeiro para regularizarem seus débitos com o fisco e retornarem ao regime
tributário. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses. O
Simples pode ser adotado por pequenos negócios com faturamento anual de até R$
4,8 milhões e permite o recolhimento unificado de impostos. As empresas
excluídas este mês fazem parte das mais de 732 mil que foram notificadas no ano
passado e que possuíam pendências com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN). Quem não se regularizar neste período só poderá fazer
novo pedido para ser enquadrado no Simples em 2020. A empresa que já é optante
e está regular não precisa fazer novo pedido de opção. Para fazer a
regularização das dívidas, as empresas excluídas podem solicitar nova opção no
Portal do Simples Nacional até o último dia de janeiro, quitando as pendências
à vista ou até 60 parcelas, no valor mínimo de R$ 300,00. Mais informações pela
internet: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.
Por Daniel Alcântara/Fecomércio
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