CONDOMINIOS HORIZONTAIS DA REGIÃO NORTE DO DF

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) media nova rodada de negociação entre condomínios e Urbanizadora Paranoazinho ( UPSA )

Encontro ocorreu no último dia (12), na sede da Secretaria. O objetivo é oferecer apoio técnico para pôr fim ao impasse na regularização

Como parte da mediação conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os representantes dos moradores de condomínios que hoje estão área registrada em nome da Urbanizadora Paranoazinho poderão ter acesso aos custos da regularização fundiária.

A medida foi um dos encaminhamentos obtidos na reunião entre representantes da empresa e moradores do Solar de Athenas e Vivendas da Serra, ambos na Região Norte do Distrito Federal. O encontro ocorreu nesta terça-feira (12), na sede da Seduh, e é o segundo na tentativa de conciliação do conflito fundiário, que já dura mais de uma década.

A primeira reunião ocorreu em 21 de fevereiro, como encaminhamento de reunião liderada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e constituem deliberações prévias que serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019.

Nesta terça, a Urbanizadora Paranoazinho apresentou os custos da regularização fundiária de dois dos empreendimentos que estão em processo de mediação. Os representantes dos moradores solicitaram acesso aos extratos dos custos do processo de regularização dos demais condomínios da região e a realização de uma auditoria externa. O objetivo é dar mais transparência ao processo, além de informar a outros condomínios que também estejam interessados em fechar um acordo.

Como ter acesso aos extratos de custos da regularização

Os representantes legais dos condomínios devem formalizar, via e-mail, as informações à Urbanizadora Paranoazinho. A procuração que comprova a legitimidade do requerente deve ser encaminhada em anexo.

Outro compromisso pactuado na reunião de hoje é o de que os moradores do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra devem organizar assembleias para divulgar as informações recebidas da Urbanizadora e esclarecer os custos da regularização para cada morador, caso eles vençam a ação na justiça. Os condomínios precisam definir ainda se há interesse em contratar uma empresa externa para auditar as planilhas da Urbanizadora. As decisões serão comunicadas na próxima mediação, em 2 de abril.

A construção de um entendimento comum é o melhor caminho para evitar dispêndio de tempo, força de trabalho e dinheiro. Não à toa, mediação e conciliação são práticas adotadas no Judiciário Brasileiro, conforme destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

“Trabalha-se dentro de uma lógica de trazer quais são as preocupações, lado a lado. Dessa forma, o entendimento vai ocorrer de forma muito natural, não impositiva, de peito aberto de lado a lado”, defendeu Oliveira.

O compromisso com a colaboração também foi reafirmado pelo diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann. “Estamos aqui para tentar chegar a um acordo”, disse.

Ao comentar a composição dos custos da regularização, Birman pontuou a importância de não prolongar o conflito. “O que vai fazer o processo ficar mais barato é o encerramento do conflito. Nosso interesse, assim como o de vocês, é o de valorizar, melhorar a qualidade de vida na Saída Norte do DF”, explicou.

Por meio da conciliação, é possível dar andamento a uma questão que afeta todo o Distrito Federal, de acordo com a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associação de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt. “Regularização não é algo que a gente possa discutir dentro do interesse mínimo, ou do interesse de um parcelamento apenas. A regularização diz respeito à cidade, ao ordenamento territorial do DF”, afirmou.

Custos da regularização consideraram três modelos de regularização

As planilhas apresentadas no último dia (12) consideram que a empresa assumiria todos os custos do processo de regularização e os repassaria aos moradores em condições a serem negociadas. Para isso, foram considerados três cenários possíveis nos quais os condomínios seriam enquadrados: parcelamento; condomínio urbanístico (necessita de regulamentação jurídica por parte do Executivo local) e gleba.

Nos dois primeiros modelos, o processo resultaria em repasse de escrituras aos moradores. No último, a população adquiriria a gleba, hoje registrada em nome da Urbanizadora Paranoazinho, e teria que conduzir, por iniciativa e expensas próprias, a regularização da área.

Por que mediar o impasse fundiário

As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema.

A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.

As deliberações desta mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação