REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL
Decreto cria
comitê de combate a invasões e ocupações irregulares no DF
Publicação saiu no Diário Oficial do
Distrito Federal desta sexta-feira (29)
O Governo do Distrito Federal (GDF)
publicou no Diário Oficial (DO) do DF desta sexta-feira (29) um decreto que
cria o Comitê de Gestão Integrada do Território. O grupo formado por
secretarias de estado, polícias e órgãos de defesa ambiental atuará no combate
à grilagem e a ocupações desordenadas de terrenos. Também terá, entre outras
atividades, a de traçar estratégias a curto, médio e longo prazo de acabar com
as invasões de terra no DF.
A intenção é usar os serviços de
inteligência das polícias Civil e Militar para evitar que assentamentos
irregulares se espalhem pela cidade. Uma dessas ações preventivas será a de
identificar grileiros e grupos responsáveis por financiar a ocupação de
terrenos com o chamado “kit invasão” – como materiais de construção e caixas
d’água, aberturas de ruas e demarcações de terrenos.
O decreto estabelece ainda que o comitê
terá ações para acabar com a grilagem de terras, principalmente quando
realizada mediante fraude e falsificação de documentos. A determinação do governador
Ibaneis Rocha é que os titulares dos órgãos e entidades participantes do comitê
atuem com “celeridade, eficiência e em caráter imediato nas ações prioritárias
definidas em reunião, sem prejuízo de suas competências institucionais”.
Por Hédio Ferreira Júnior, da Agência
Brasilia – Fotos : divulgação
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