Desenvolve DF - Lei segue para regularização
Lei que cria o
Desenvolve DF segue para regularização
Medida que altera antigo Pró-DF deverá aquecer a
economia com incentivo a novas empresas e geração de empregos
Foi sancionada, nesta segunda-feira
(30), a Lei nº 6.468, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento
Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II) e cria o Desenvolve DF. O modelo do
novo programa de desenvolvimento acaba com a venda de lotes da Terracap, como
exige decisão do Tribunal de Contas do DF, e propõe a instalação de novas
empresas mediante concessão de direito real de uso (CDRU) de cinco a 30 anos,
renováveis por igual período.
O anteprojeto foi elaborado pela
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (SDE), com a participação de 29 entidades
representativas do setor produtivo. “Vai ser o motor para resolução de muitos
problemas de empreendedores do DF, permitindo segurança jurídica para voltar a
investir, criando um novo marco para geração de emprego e renda por meio da
concessão de uso de terrenos públicos, mediante licitação”, ressalta o diretor
de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo
Mundim.
“Vai ser o
motor para resolução de muitos problemas de empreendedores do DF, permitindo
segurança jurídica para voltar a investir”
Leonardo
Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
Para passar a vigorar, a lei precisa
ser regulamentada, o que deve ocorrer em até 180 dias. Pelas novas regras, os
empresários deverão apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) que será analisado pelo Conselho
de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep). O documento deverá justificar a
implantação do empreendimento, bem como as metas de responsabilidade social,
ambiental e de geração de empregos previstas na proposta.
A disponibilização dos terrenos será
feita por meio de licitação da Terracap. Durante o período em que a empresa
estiver instalada, pagará uma taxa mensal de 0,20% sobre o valor da terra. Esse
percentual poderá ser reduzido com a criação de novos postos de trabalho. A
cada três anos, o valor do terreno será revisado de acordo com o mercado
imobiliário.
Alterações
A nova lei permitirá que as novas
empresas possam ser incorporadas ao mesmo terreno para se alcançar ou manter a
quantidade de empregos prometidos inicialmente no projeto. Outra alteração
importante, por fim, diz respeito à utilização do próprio CDRU como garantia
para financiamento bancário.
Há 20 anos, o empresário Claudino José
aguarda pela regularização definitiva do seu negócio. Ele foi beneficiado pelo
Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (Pró-DF I).
Com o decorrer do tempo, viu seu processo cancelado e ficou muito próximo de
fechar as portas da empresa. “Coloquei tudo o que tinha aqui”, conta Claudino,
que tem um autocenter em Águas Claras e emprega seis pessoas. “Vendi todos os
meus bens. Mesmo assim, quase perdi meu negócio”.
Com a reformulação do programa trazida
pela nova lei, ele espera quitar o terreno junto à Terracap e, finalmente,
trabalhar com tranquilidade. “Essa nova lei é minha grande esperança”, diz
Claudino. “Com a regularização do meu terreno, poderei investir na empresa,
ampliar o meu negócio e até dobrar o número de trabalhadores na loja”.
Fim da
especulação
Osmair da Rocha |
Osmair, que acompanha os empresários de
Sobradinho há mais de duas décadas, elogia o novo programa. “Acredito na
solução do Desenvolve-DF, porque a lei foi elaborada em conjunto com os
empresários. O governo ouviu o setor produtivo, algo que não ocorreu nos
últimos anos”, diz. Ele espera, ainda, que a regulamentação da nova lei atraia
diversos investidores para a região administrativa.
* Com informações da SDE e da
Terracap - Fotos : Divulgação
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