ECONOMIA
Limite de juros para cheque
especial começa a valer hoje
Bancos não poderão
cobrar taxas superiores a 8% ao mês
Modalidade
de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial
terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas
superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação
dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em
12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar
a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o
cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a
população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque
especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o
BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em
economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade
monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia
a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos
juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas
sobem.
Tarifa
Para
financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as
instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem
limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do
limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do
cheque especial.
Cada cliente
terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque
especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa
incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a
cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
Por Agência Brasil / Brasília - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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