MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO

Mais proteção para córregos, rios e lagos

GDF vai implantar Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Manancial

O Governo do Distrito Federal vai implantar o Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Manancial (APMs). O objetivo é subsidiar a atuação das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para garantir gestão e monitoramento das sub-bacias hidrográficas dos mananciais da região.

O objetivo é assegurar a disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade para o abastecimento público.

“As mudanças do clima já se tornaram fenômenos que chegam ao dia a dia das pessoas. Então, a gestão dos mananciais de água para abastecimento público do DF, território caracterizado como divisor de águas, com rios abundantes, mas de baixa vazão, é fundamental para que estejam disponíveis ao uso”, afirma o secretário da Sema, Sarney Filho.

O Comitê terá a missão de elaborar pareceres e encaminhar demandas apresentadas em processos específicos relacionados a atividades que ocorrem em APMs. Também deve realizar o diagnóstico dos problemas e peculiaridades existentes em cada uma das áreas, para a elaboração de planos anuais de gestão com ações de monitoramento contínuo.

Uso sustentável

Nesse sentido, o Comitê deve propor iniciativas que garantam a manutenção do equilíbrio do meio ambiente a partir de ações de conservação e promoção do uso sustentável, sem prejuízo das atividades realizadas pela concessionária de serviço público autorizada a captar e distribuir água.

A instância poderá contar com representantes de outros órgãos de governo e de instituições da sociedade civil para colaborar com o trabalho por meio da assinatura de Termos de Cooperação. O Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Manancial foi criado pela Portaria Conjunta nº 04/2020, publicada no diário oficial no dia 05 de novembro, segue o proposto nos artigos 95, 97 e 99 da Lei Complementar nº 803, de 05 de abril de 2009, alterada pela nº 854, de 15 de outubro de 2012, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/DF).

São 27 as APMs contempladas pelos termos da portaria:

– Alagado;

– Bananal;

– Barrocão;

– Brejinho;

– Cabeça de Veado;

– Cachoeirinha;

– Capão da Onça;

– Contagem;

– Corguinho;

– Crispim;

– Currais;