CLDF / DEP. DISTRITAL JOÃO CARDOSO/ INFORME...
Entra em vigor lei de João Cardoso que garante prioridade de catadores na coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal
Foi
publicada nesta segunda (19/7), no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei
6.907/2021, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), que garante
a prioridade de associações de catadores e/ou cooperativas de reciclagem na
coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do DF.
O projeto de
lei foi protocolado na Câmara Legislativa na Semana do Meio Ambiente, quando o
distrital, que é servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), discursou em
plenário sobre a importância desses profissionais na preservação da
biodiversidade.
De acordo
com João Cardoso, a iniciativa visa atender reivindicações dos representantes
da categoria e dos condomínios. Na avaliação do parlamentar, a nova lei irá
contribuir com a inclusão social, incentivando a geração de renda a diversas
famílias em situação de vulnerabilidade.
Para isto,
houve a alteração da lei distrital 6.615/2020, que trata da coleta de resíduos
sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU),
buscando atender o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na lei
12.305/2010 e no decreto federal 7.404/2010.
"A
coleta seletiva inclusiva compreende a coleta dos resíduos que são destinados a
uma área de triagem, onde os catadores selecionam os materiais com potencial de
reciclagem para serem comercializados, gerando, assim, renda para famílias
carentes e preservação do meio ambiente", comenta o distrital.
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