CLDF / AGOSTO DOURADO
Lei de João Cardoso garante amamentação em locais públicos e privados do DF
Em
visibilidade ao Dia Mundial da Amamentação, celebrado no dia 1º de agosto, o
Governo do Distrito Federal aderiu à campanha Agosto Dourado. O objetivo é
destacar a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento da
criança.
A Lei 6.543,
que passou a valer no ano passado, garante o direito à amamentação em locais
públicos e privados no DF. De autoria do deputado distrital João Cardoso
(Avante), o texto prevê que o estabelecimento que impedir a amamentação estará
sujeito à multas de R$ 500 a R$ 1 mil, além da possibilidade de suspensão do
alvará ou licença de funcionamento por prazo determinado.
"O
aleitamento materno é um ato de amor e um direito de todas as crianças. Não é
mais possível aceitar impedimentos, independentemente se existem ou não áreas
destinadas exclusivamente para esse fim", afirma João Cardoso.
A nova
legislação também estabelece que unidades de ensino, públicas e privadas, devem
oferecer espaços destinados a este fim às alunas lactantes durante todo o
período de amamentação. O mesmo vale para as creches públicas e privadas.
Fonte: Clarice Gulyas
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