Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), causou reação no meio político do DF
Randolfe Rodrigues propõe fim do Fundo Constitucional do DF e retira proposta para reavaliação
Uma proposta
de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
causou reação no meio político do DF e acabou sendo retirada nesta manhã (20).
Com a força de quem foi um dos coordenadores da campanha eleitoral do
presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Randolfe propôs a extinção do
Fundo Constitucional do DF, verba repassada pela União para a manutenção da
área de segurança e custeio da saúde e educação na capital do país.
A PEC
redistribui as dotações orçamentárias do Fundo Constitucional, que em 2023 será
de R$ 22,9 bilhões, entre todas unidades da federação, conforme as regras do
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, com destinação
exclusiva para a saúde e a educação.
Para
tramitar, a PEC precisa de 27 assinaturas. Até esta manhã (20), contava com
quatro apoios.
O deputado
distrital Chico Vigilante (PT) fez um duro pronunciamento pelas redes sociais.
Chamou a proposta de “criminosa, insana e inaceitável”.
O Fundo
Constitucional do DF está previsto na Constituição de 1988 e foi aprovado como
lei no fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2002. Foi
uma luta dos políticos do DF, especialmente o então governador do DF, Joaquim
Roriz.
Antes da lei,
cada repasse do governo federal para a capital do país exigia uma árdua
negociação política e dependia da boa relação entre a Presidência da República
e o Palácio do Buriti. A lei prevê que o Fundo Constitucional será reajustado
anualmente de acordo com a variação da receita corrente líquida da União.
Hoje o Fundo
Constitucional é mais do que nunca essencial. O Governo do Distrito Federal não
tem condições de manter, com arrecadação própria, as áreas de saúde, segurança
e educação sem os repasses federais.
O Fundo
Constitucional representa 40% do orçamento total do DF. São R$ 34,4 bilhões de
arrecadação própria e R$ 22,9 bilhões do Fundo Constitucional, num total de R$
57,3 bilhões.
Na
justificativa, Randolfe apresentou seu ponto de vista: “Não se desconhece a
relevância do FCDF. Contudo, concebe-se que ele teve sua importância histórica
nos primórdios da redemocratização do país, em que foi necessário o
fortalecimento do aparato estatal no Distrito Federal, escolhido como o lócus
para a capital do país e seus intrínsecos efeitos econômicos. Mais de 30 anos
depois da previsão constitucional do fundo e passados 20 anos de sua
instituição legal, inclusive para setores não inicialmente previstos pelo
legislador constituinte, entende-se que ele cumpriu o seu papel de fortalecer a
prestação de serviços públicos no Distrito Federal, que é hoje uma das unidades
da Federação com maior renda per capita e com maior IDH, além de menores
índices de criminalidades”.
Randolfe
ressalta que o DF mantém um orçamento “folgado”, enquanto outros estados “se
apertam ao extremo para garantir o fechamento das contas públicas”.
Para o deputado Chico Vigilante, a proposta inviabiliza as contas da capital do país. O petista reagiu com indignação. Chegou a dizer que, se o PT apoiar essa ideia, ele que é fundador romperia com o partido.
Pelas redes
sociais, Vigilante disse: “Você tem noção exata, senador Randolfe Rodrigues, do
mal que você quer causar à população do Distrito Federal? Essa proposta de
emenda à Constituição, senador Randolfe, é um crime contra mais de três milhões
de moradores da capital da República. É inaceitável essa sua proposta, senador
Randolfe Rodrigues”.
A assessoria
de Randolfe disse que a PEC foi retirada nesta manhã para reavaliação.
Fonte: Ana Maria Campos/CB.Poder
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