A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a criação de uma nova comissão permanente: a Comissão de Produção Rural e Abastecimento
CLDF cria Comissão de Produção Rural e Abastecimento
A Câmara
Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (17), a criação de
uma nova comissão permanente: a Comissão de Produção Rural e Abastecimento. Com
isso, o Legislativo local passará a contar com 12 colegiados de deliberação. A
matéria consta do projeto de resolução nº 5/2023, aprovado em dois turnos e
redação final nesta tarde.
A proposta
foi apresentada pelo deputado Pepa (PP) e assinada também por Wellington Luiz
(MDB), Paula Belmonte (Cidadania), Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz
Neto (PL), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Doutora Jane (MDB), Hermeto (MDB),
Roosevelt (PL), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e João Cardoso (Avante).
De acordo
com o projeto, caberá à nova comissão opinar e emitir parecer sobre o mérito
das seguintes matérias:
a)
relacionadas direta ou indiretamente à exploração da terra, com fins econômicos
ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do
extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada
a função social da terra;
b)
referentes ao planejamento rural do Distrito Federal;
c)
relacionadas à utilização de agrotóxicos;
d)
referentes aos créditos rurais;
e)
relacionados à política de acesso aos mercados;
f)
relacionadas à ordenação, exploração, distribuição e escoamento da produção
rural;
g)
referentes à função social da terra;
h) matérias
de assistência técnica, infraestrutura e qualificação rural;
i)
Assistência social e à saúde do produtor rural;
j) Relações
de trabalho no meio rural;
k)
referentes ao regime jurídico e à legislação setorial, aos acordos e às
convenções internacionais e à responsabilidade civil do produtor.
Fonte: Denise
Caputo - Agência CLDF, Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília
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