Regularização do serviço de “self storage” dá segurança jurídica e pode aquecer setor no Distrito Federal

 Regularização do serviço de “self storage” dá segurança jurídica e pode aquecer setor no DF 

O autor da matéria é deputado João Cardoso

 

Self storage – termo inglês para “auto armazenamento”, em tradução livre – é o nome dado ao serviço de locação de depósito privativo para objetos diversos, como móveis e documentos. Bastante difundido em outros países, a atividade tem crescido no Distrito Federal, ainda sem qualquer previsão legal. Para preencher essa lacuna legal, a Câmara Legislativa aprovou no último dia (13) o projeto de lei nº 3.026/2022.

A proposta – pronta para ser enviada ao governador para sanção - regulariza o funcionamento dessa atividade econômica no DF. O texto define self storage como o serviço de “locação temporária de unidade individual e privativa, denominada espaço-box, de dimensões variadas, destinada ao armazenamento de bens diversos, cuja responsabilidade de acomodação, armazenamento, manutenção e retirada é realizada diretamente pelo locatário no sistema de autogestão”.

Para fins de regulamentação, o projeto classifica a atividade como de baixo risco, vedando sua implementação, exclusivamente, em áreas de proteção ambiental.

De acordo com o texto, cabe ao Poder Executivo a criação do Código de Atividade Econômica (CAE) destinado, especificamente, para a atividade.

O autor da matéria, deputado João Cardoso (Avante), explica que o amparo legal do serviço é essencial para o desenvolvimento do setor, que, em sua avaliação, tem grande potencial econômico. 

Ainda segundo ele, o self storage está em sintonia com o modo de vida atual, marcado por imóveis residenciais cada vez menores e pelo comércio eletrônico. “O self storage atende pessoas físicas como a extensão de suas residências, ou de forma sazonal, durante a realização de reformas, e serve às pessoas jurídicas, que, ao utilizá-lo, podem melhorar sua eficiência logística e economizar, transformando custos fixos em variáveis”, justifica no texto que acompanha o projeto.

 

Fonte: Denise Caputo - Agência CLDF, Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF