CLDF aprova projeto que beneficia proteção das mulheres

 CLDF aprova projeto que beneficia proteção das mulheres

Projeto aprovado obriga divulgação de sistemas de consulta de antecedentes criminais para proteção das mulheres 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei 917/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que obriga a divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher.

 

Segundo o texto do projeto, as medidas adotadas deverão incluir campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, incentivando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

 

O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

 

* Fonte: Jornal de Brasília, Foto:  Agência CLDF, com informações de Eder Wen – Agência CLDF