CLDF aprova projeto que beneficia proteção das mulheres
CLDF aprova projeto que beneficia proteção das mulheres
Projeto aprovado obriga divulgação de sistemas de consulta de antecedentes criminais para proteção das mulheres
A Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto
de lei 917/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que obriga a
divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes
criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de
proteção e promoção dos direitos da mulher.
Segundo o
texto do projeto, as medidas adotadas deverão incluir campanhas e ações
diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as
mulheres, incentivando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais
agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais
relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo
de violência.
O projeto
foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do
governador Ibaneis Rocha (MDB).
* Fonte:
Jornal de Brasília, Foto: Agência CLDF, com informações de Eder
Wen – Agência CLDF
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