Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho
Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho
Quem não usou os créditos em dinheiro pode abater o valor no pagamento
do IPVA e do IPTU no ano que vem
O Nota Legal, programa que estimula a cidadania
fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até
sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido
feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos
acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa
ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos
contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024.
O valor médio indicado este ano
foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22
O valor
médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$
237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no
começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e
do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os
vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do
participante.
Para usufruir dos benefícios do programa, o
contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do
DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo
de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer
login com seus dados e preencher as informações solicitadas.
*Fonte: Agência Brasília, Edição: Vinicius Nader, Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF, com informações da Secretaria de Economia
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