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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

ARTIGO por DOUGLAS CUNHA


Temer as 12 horas de trabalho de Michel Temer?
 


(*)Douglas Cunha
O atual governo almeja apresentar uma proposta de reforma a lei trabalhista até o final desse ano. Dentre as várias propostas de “flexibilização” dos direitos haverá a possibilidade de aumento da carga de jornada de Trabalho até 12 horas.

As possibilidades de alterações são tantas que está sendo discutida a possibilidade de remuneração por produtividade e não por horas de trabalho, bem como a supressão do 13º Salário e possibilidade de redução de 30% da carga horária e do salário do trabalhador.

Segundo o atual governo, a motivação para essas alterações decorrem pelo cenário de crise que o Brasil vive, de modo que os desempregados já chegam a um número aproximado de 12 milhões de pessoas.

Hoje a lei trabalhista só permite o trabalho de 8 horas, podendo ser acrescida de 2 horas extras pagas com acréscimos legais. A CLT (Consolidações de Leis Trabalhista) também limita as horas de trabalho a 44 horas semanais.

Em recentes declarações o atual presidente da república afirmou que as alterações da carga horária diária não mudariam a carga horária semanal, pois limitaria os dias de trabalho para 4 dias por semanas, ou seja, o trabalhador ganharia três dias de folga.

Apesar da polêmica que repousa sobre o assunto o governo não pode fazer essa alteração sem a análise do Congresso Nacional (Senadores e Deputados) das propostas, o que gerará a oportunidade do povo expressar sua opinião sobre o assunto.

No que se refere à opinião desse redator, a crise econômica não pode ser encarada como um efeito dos direitos trabalhistas conquistados pela sociedade Brasileira, e sim pela incompetência da última gestão governamental somada da doença crônica que o Brasil vem combatendo, que é a corrupção.

Importante trazer a memória do leitor que a crise econômica e política que vivemos não são consequências dos direitos trabalhistas. Logo, seria muito mais salutar para a gestão pública encarar os reais problemas do Brasil, tais como: corrupção, a alta carga tributária, serviços públicos ineficientes, gastos públicos desproporcionais, entre outros – que inicialmente não envolvem uma alteração em direitos tão sofridamente conquistados em prol dos trabalhadores brasileiros.

Portanto, a proposta trabalhista do Governo Temer é no mínimo temerária para todos os trabalhadores brasileiros, isso porque se espera que o Poder Público proteja os mais fracos e não que os explorem de forma oportunista.

Mande sua opinião para douglas@douglascunha.org
 
(*) Por Douglas Cunha - Advogado, Escritor , Professor Universitário e Colabora com o Jornal de Sobradinho - Edição nº 308 referente a primeira quinzena de Outubro de 2016

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