ECONOMIA

Fazenda torna possível baixa em cadastro fiscal pela internet

Atendimento virtual vai facilitar a vida de quem quer encerrar atividades comerciais no DF

Encerrar atividades comerciais em Brasília ficou mais fácil para pessoas físicas e jurídicas. Agora, a baixa de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal poderá ser feita via internet, no site da Secretaria de Fazenda.

A medida vale para cidadãos e empresas, desde que não estejam vinculados ao Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).

Antes, o contribuinte tinha de ir pessoalmente a uma das agências da Receita do DF com todos os documentos e preencher diversos formulários. Além de economizar tempo e papel, o processo tramitará com mais celeridade.

Com a informatização, a pasta calcula que a demanda poderá ser atendida em até um dia útil, no caso de pessoa física, e em dez dias úteis, para empresas. No modelo antigo, a espera durava cerca de um mês.

A tendência é que, aos poucos, os processos físicos sejam extintos para esse tipo de serviço. Em 2016, foram abertos 3.511 processos dessa natureza, e a expectativa para este ano é que o número fique próximo de 2,3 mil. Somente de janeiro a junho foram abertos 1.163.

Entre as pessoas físicas, poderão solicitar a baixa on-line do cadastro feirantes, ambulantes, autônomos contribuintes de ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e produtores rurais.

Integram a lista das entidades jurídicas habilitadas a encerrar as atividades via atendimento virtual:

Sociedades anônimas

Cooperativas

Empresas com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Empresas filiais (a baixa da matriz só pode ser feita via RLE)

Empresas incorporadas

Empresas transferidas para outro estado

Empresas cujo CNPJ foi baixado até novembro de 2014

A baixa de inscrição no Cadastro Fiscal geralmente é solicitada quando as empresas deixam de funcionar, pelo encerramento das atividades, pela mudança de localidade de atuação (estado ou município) ou pelo cancelamento da inscrição por alguma irregularidade.

Como solicitar a baixa no Cadastro Fiscal pela internet

O contribuinte que deseja encerrar alguma atividade deverá acessar o portal da Secretaria de Fazenda.

Do lado direito, clicar em Atendimento Virtuale marcar o ícone Cidadão ou Empresa. Depois, basta clicar em Todos os Serviços e, no campo Assunto, acessar Cadastro Fiscal ICMS/ISS – CF/DF. O último passo é escolher a Baixa da Inscrição, conforme o tipo de contribuinte.

Para concluir a operação, é preciso usar a certificação digital. No caso de pessoa física, ela também poderá encerrar a demanda utilizando a senha cadastrada no Programa Nota Legal.

Assessoria de Comunicação Social - Secretaria de Fazenda do DF