ECONOMIA
Fazenda torna possÃvel
baixa em cadastro fiscal pela internet
Atendimento virtual vai
facilitar a vida de quem quer encerrar atividades comerciais no DF
Encerrar
atividades comerciais em BrasÃlia ficou mais fácil para pessoas fÃsicas e
jurÃdicas. Agora, a baixa de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal poderá
ser feita via internet, no site da Secretaria de Fazenda.
A medida
vale para cidadãos e empresas, desde que não estejam vinculados ao Sistema de
Registro e Licenciamento de Empresas (RLE).
Antes, o
contribuinte tinha de ir pessoalmente a uma das agências da Receita do DF com
todos os documentos e preencher diversos formulários. Além de economizar tempo
e papel, o processo tramitará com mais celeridade.
Com a
informatização, a pasta calcula que a demanda poderá ser atendida em até um dia
útil, no caso de pessoa fÃsica, e em dez dias úteis, para empresas. No modelo
antigo, a espera durava cerca de um mês.
A tendência
é que, aos poucos, os processos fÃsicos sejam extintos para esse tipo de
serviço. Em 2016, foram abertos 3.511 processos dessa natureza, e a expectativa
para este ano é que o número fique próximo de 2,3 mil. Somente de janeiro a junho
foram abertos 1.163.
Entre as
pessoas fÃsicas, poderão solicitar a baixa on-line do cadastro feirantes,
ambulantes, autônomos contribuintes de ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer
Natureza) e produtores rurais.
Integram a lista das entidades jurÃdicas
habilitadas a encerrar as atividades via atendimento virtual:
Sociedades
anônimas
Cooperativas
Empresas com
registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Empresas
filiais (a baixa da matriz só pode ser feita via RLE)
Empresas
incorporadas
Empresas
transferidas para outro estado
Empresas
cujo CNPJ foi baixado até novembro de 2014
A baixa de
inscrição no Cadastro Fiscal geralmente é solicitada quando as empresas deixam
de funcionar, pelo encerramento das atividades, pela mudança de localidade de
atuação (estado ou municÃpio) ou pelo cancelamento da inscrição por alguma
irregularidade.
Como solicitar a baixa no Cadastro
Fiscal pela internet
O
contribuinte que deseja encerrar alguma atividade deverá acessar o portal da
Secretaria de Fazenda.
Do lado
direito, clicar em Atendimento Virtuale marcar o Ãcone Cidadão ou Empresa.
Depois, basta clicar em Todos os Serviços e, no campo Assunto, acessar Cadastro
Fiscal ICMS/ISS – CF/DF. O último passo é escolher a Baixa da Inscrição,
conforme o tipo de contribuinte.
Para
concluir a operação, é preciso usar a certificação digital. No caso de pessoa
fÃsica, ela também poderá encerrar a demanda utilizando a senha cadastrada no
Programa Nota Legal.
Assessoria de
Comunicação Social - Secretaria de Fazenda do DF
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